DCTF: As empresas inativas precisam apresentar esta documentação?

As empresas devem cumprir certas obrigações, sejam elas mensais ou anuais, pois,  toda e qualquer empresa faz parte do calendário da Receita Federal e outros òrgãos controladores e entre entre eles hoje vamos falar sobre a DCTF, esta sigla quer dizer Declaração de Débitos, Créditos e tributos federais.

Continue conosco que na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. 

Mas a maior dúvida é, se a minha empresa está inativa é necessário entregar esta documentação? Acompanhe nosso texto abaixo e veja como funciona a DCTF Inativa. 

Você sabe o que é DCTF?

Como já mencionamos acima a esta sigla, que dizer (Declaração de Débitos, Créditos e tributos federais) e  é através da sua elaboração que será analisado os impostos e as contribuições federais, por isso ela é muito importante para as empresas.

Se a sua empresa deixar de apresentar esta documentação ou até  mesmo entregar fora do prazo, você poderá ter dores de cabeça no futuro.

Empresas jurídicas e as equiparadas à empresa de direito privado, é necessário fazer a entrega desta declaração, assim como: 

• Unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos;

• Consórcios que realizarem atividades jurídicas;

• Conselhos federais e regionais;

• Fundos especiais da União, dos estados, Distrito Federal e municípios;

• Ministérios Públicos e Tribunais de Contas;

• Organismos oficiais internacionais ou estrangeiros funcionando no Brasil, se contratarem trabalhadores e Microempreendedores Individuais (MEI).

Qual é o prazo de entrega deste documento?

Toda entrega de declaração deve ser feita até o 15° dia útil do 2 ° mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, porém é importante ressaltar que se a sua empresa estiver em uma situação inativa, ainda sim é necessário ser enviada, sendo necessário entregar apenas anualmente. 

Portanto, esteja atento (a) e faça a entrega apenas no início de cada ano-calendário, para estar dentro do prazo de entrega. 

Como saber se minha empresa é inativa?

Para isto faça a verificação se a sua empresa teve algum tipo de atividade, seja ela operacional, não operacional, financeiras e patrimoniais.

Ao contrário disso, sua empresa é considerada uma empresa inativa. 

Quais são as penalidades?

Se a sua empresa descumprir o prazo para entregar a declaração, esteja ciente que você poderá enfrentar prejuízos financeiros e operacionais. 

Para estes casos é estipulada uma multa de que será no valor de R$ 200,00, se tratando de pessoa jurídica inativa. 

Esta multa será aplicada da seguinte maneira: 

• De 2% ao mês-calendário ou fração, que incide sobre o montante dos impostos e contribuições que são informados na DCTF,  em casos que houver o descumprimento da entrega, será limitada a 20% ;

• R $20,00 para cada 10 informações incorretas ou omitidas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira