A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web) é um relatório que compila as informações que já foram enviadas pelas empresas para cumprimento do eSocial e EFD-Reinf. Mas precisa ser emitida separadamente.
Sendo assim, essa declaração possibilita a emissão da DARF para pagamento dos tributos e vem substituir o SEFIP e a GFIP. O SEFIP era o sistema que gerava a GFIP, que correspondia à guia para pagamento.
A DCTF Web foi liberada pela Receita Federal com atraso, somente no final de agosto. Por isso, as empresas que entregaram a EFD-Reinf, por exemplo, ficaram alguns meses sem conseguir validar as informações enviadas, o que causou certa apreensão.
Não é possível baixar o sistema da DCTF Web para os computadores das empresas. Por isso, o profissional responsável pelos pagamentos deve acessar o site do eSocial para efetuar a folha de pagamentos. A partir daí, o direcionamento é automático para a emissão da guia de pagamento via DCTFWeb.
Ao entrar no sistema, a declaração estará com o status “Em Andamento”. Somente quando a declaração é enviada é que o status muda para “Ativa” e a emissão da guia para pagamento é liberada.
Um ponto importante: a DCTF Web não permite a retificação de informações. Caso o valor a ser pago esteja incorreto, será necessário entrar novamente nos sistemas do eSocial e da EFD-Reinf para fazer as devidas retificações.
A DCTF tem periodicidade mensal e deve ser entregue até o dia 15 do mês subsequente. A exceção é para a DCTF do 13º salário, que deve ser entregue até o dia 20 de dezembro.
Assim como os demais compromissos fiscais, a não entrega da DCTF resulta em multas para as empresas. O valor corresponde a 2% ao mês-calendário ou fração, e incide sobre as contribuições informadas na DCTF Web, limitado a 20%, mais juros de mora (0,33%) e Selic.
Em caso de omissões ou incorreções de informações, as empresas declarantes também serão punidas. A multa é de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
Tanto a não entrega quanto omissões ou incorreções serão levadas em consideração a multa mínima para definição do valor.
Além das multas, a falta de transmissão da DCTF Web impede a empresa de emitir a Certidão Negativa de Débito, documento importante para uma boa imagem da organização no mercado.
DICA: É hora de se capacitar e se especializar em departamento pessoal e eSocial
Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.
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