Segundo garantiu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a reforma trabalhista não afetará os direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, caso seja aprovada a proposta de modernização das leis trabalhistas enviada pelo governo ao Congresso, poderão ser criados até 5 milhões de empregos no médio e longo prazo.
De acordo com o responsável pela pasta trabalhista, essa estimativa é baseada em um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo em questão levou em conta os impactos observados em países desenvolvidos e que possuem legislação próxima da proposta governamental.
Conforme explica Nogueira, a análise da organização mostra que entre 16% e 17% dos trabalhadores desses países atuam como temporários ou com jornada parcial. Já no Brasil, somente 6% estão sob essas condições.
Por conta disso, dentro da proposta de reforma, há mecanismos para aperfeiçoar e incentivar as contratações temporárias ou de jornada parcial, para que essas sejam usadas com mais frequência.
“Então, com base na nossa base de 50 milhões (de contratos), nós teríamos capacidade de crescimento de 5 milhões”, esclareceu.
Em audiência na Câmara, o ministro do Trabalho também garantiu aos deputados que o projeto de reforma não retira nenhum direito trabalhista, além de dar segurança jurídica para os acordos coletivos.
“Estamos convergentes em um ponto: ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou.
“Com a proposta, o governo regulamenta o que já está previsto na Constituição e na CLT, dando força de lei que permite ao trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos“, prosseguiu.
Por fim, Ronaldo Nogueira ressaltou que o número de fechamento de vagas de emprego foi menor em 2016 do que o registrado em 2015, e que apenas o fato de o governo encaminhar uma proposta de reforma trabalhista “já trouxe ao mercado um ânimo, no sentido de voltar a contratar”.
Via blog skill
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