Imagens por @evgeniyashihaleeva / @rafapress / freepik / editado por jornal contábil
Os servidores públicos federais devem liberar o acesso da CGU (Controladoria-Geral da União) à Declaração do IRPF (Imposto de Renda de pessoa física) até o dia 20/11. A autorização deve ser feita pela plataforma SouGov ou pelo aplicativo.
Para liberar o acesso os servidores devem acessar o site ou aplicativo SouGov e realizar a assinatura do Temo de Autorização de Acesso à Declaração do IRPF.
Essa medida veio a partir de uma norma do Ministério da Economia, a finalidade dessa norma é fornecer a CGU permissão para consultar os dados presentes na declaração do IRPF dos agentes públicos.
O Termo de Autorização de Acesso à Declaração do IRPF é um documento vai fornecer permissão para CGU consultar os dados presentes na declaração do IRPF dos agentes públicos.
Esse Termo tem a intenção de impedir que agentes públicos enriqueçam ilicitamente, com a autorização de acesso a CGU poderá acompanhar o crescimento do patrimônio desses funcionários públicos.
Conforme o Decreto 10.571/20, a liberação de acesso à Declaração do IRPF deve ser feita por todos os agentes públicos civis da Administração Pública federal direta e indireta.
Mas, a Portaria 12.421/21, recém-publicada, traz exemplos mais detalhados de quem deve assinar o Termo de Liberação de acesso do à Declaração do IRPF:
“Ocupantes de emprego, cargo eletivo, efetivo, cargos e funções de livre nomeação e exoneração, em exercício nos órgãos e entidades integrantes do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal)”.
Como nós mostramos, a assinatura deste termo é muito importante para evitar o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, e o processo de assinatura é bem simples.
O processo de assinatura é simples e pode ser feito pelo aplicativo SouGov ou no SouGov web, é só realizar os seguintes passos:
Lembrando, o prazo vai até o dia 20 de novembro, e caso o servidor não libere o acesso ou apresente uma declaração falsa, ele vai ficar sujeito à instauração de processo administrativo disciplinar e dependendo do caso, processo ético.
Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de
Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de
semana.
Conheça nosso treinamento rápido, porém
completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre
IR. No curso você encontra:
Conteúdo detalhado, organizado e sem
complexidade, vídeo aulas simples e didáticas, passo a passo de cada procedimento na
prática.
Tudo à sua disposição, quando e onde precisar. Não
perca tempo, clique
aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.
O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo…
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…
Os beneficiários do Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos de outubro de…
Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido
A economia brasileira apresentou leve avanço em agosto deste ano, mantendo um crescimento observado desde…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, por meio da Resolução CGSN nº 183/2025,…