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Declaração do MEI: veja os principais erros ao preencher documento

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Erros comuns no preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) podem gerar pendências com a Receita Federal, perda de benefícios e até o desenquadramento do regime.

Com o prazo final se aproximando (até dia 31), é bom ficar alerta para a importância de revisar as informações antes do envio.

Vamos abordar nesta leitura sobre os principais equívocos cometidos pelos contribuintes. Se você deixou para a última hora, lembre-se que a pressa é inimiga da perfeição. Atente para as dicas abaixo.

Principais erros ao preencher a DASN-SIMEI

1. Erros de digitação

Apesar de ser um processo simples, o preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) ainda é suscetível a erros de digitação. A declaração exige apenas a informação do faturamento bruto do ano, separando o que foi obtido com comércio/indústria e o que veio da prestação de serviços, além de responder se houve ou não contratação de funcionário. Mesmo assim, deslizes ao digitar os valores são mais comuns do que se imagina.

Um erro aparentemente pequeno — como trocar uma vírgula por um ponto — pode causar grandes distorções nos dados. Um faturamento de R$ 30.000,00, por exemplo, pode ser registrado como R$ 3.000,00, ou vice-versa, gerando problemas com a Receita Federal e possíveis penalidades.

Por isso, é fundamental revisar cuidadosamente todos os números que você insere, conferindo valores, pontuação e separadores decimais antes de enviar a declaração.

2 . Incompatibilidade nas informações

Tentar ocultar rendimentos ou bens da Receita Federal é uma prática arriscada e facilmente identificável. Se o crescimento do seu patrimônio não for compatível com os valores que informou na Declaração Anual do MEI e na sua Declaração de Imposto de Renda, isso pode acionar um alerta de inconsistência fiscal.

O rendimento declarado como MEI deve refletir, de forma coerente, os valores apresentados ao Fisco. Por exemplo, se o faturamento anual foi de até R$ 81 mil, a sua declaração de IR deve indicar lucros ou pró-labore compatíveis com essa base de apuração.

É importante lembrar que os lucros isentos de Imposto de Renda para o MEI podem ter apuração de duas formas, conforme a legislação. A regra geral prevê uma porcentagem do faturamento como isenta de tributação, considerada como lucro. Ainda assim, esses valores devem estar bem calculados e documentados para evitar divergências.

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3. Deixar de declarar receita

A omissão de rendimentos é um dos erros mais frequentes, especialmente entre microempreendedores que estão fazendo a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) pela primeira vez. Deixar de declarar parte da receita, independentemente do motivo, pode trazer complicações com o Fisco.

Para quem emite notas fiscais regularmente, o processo é mais simples: basta somar todas as notas emitidas ao longo do ano e identificar o faturamento bruto. No entanto, muitos empreendedores, durante o ano, acabam deixando de emitir nota fiscal em determinadas transações e, ao preparar a declaração, esquecem de incluir esses valores.

É importante lembrar que a declaração deve abranger todos os recebimentos obtidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024, tenham eles sido formalizados com nota fiscal ou não.

4 . Envio da DASN fora do prazo

Embora o prazo para envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) seja extenso — de janeiro até 31 de maio — muitos empreendedores deixam para fazer isso nos últimos dias. Essa atitude pode ser arriscada, pois imprevistos técnicos ou falta de tempo para revisar os dados podem resultar no não envio dentro do prazo.

Se você ainda não declarou, o ideal é se programar e realizar o envio o quanto antes, garantindo tempo para revisar as informações com calma e evitar erros.

A entrega em atraso gera multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20% do valor total. A penalidade mínima é de R$ 50. Portanto, mesmo quem está com os pagamentos em dia pode receber uma multa apenas por não cumprir o prazo da declaração.

5 . Inconsistência de dados

Um dos principais cuidados ao preencher a Declaração Anual do MEI é garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. A melhor forma de evitar erros é manter o controle financeiro da empresa em dia ao longo de todo o ano.

Com a organização mensal das receitas, o empreendedor já terá todos os dados prontos para calcular o faturamento bruto e enviar a declaração com tranquilidade.

No entanto, muitos microempreendedores deixam de registrar os valores mensalmente ou não buscam apoio de um profissional de contabilidade para esclarecer dúvidas. Essa falta de planejamento pode levar à inclusão de valores imprecisos na declaração, o que aumenta o risco de inconsistências quando a Receita Federal cruza as informações com outros registros.

Manter registros claros e atualizados é essencial para evitar problemas futuros com o Fisco.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.