Dedução no IR para cuidadores de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que permite a dedução de despesas com cuidadores da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). 

A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa beneficiar o responsável legal por pessoas com deficiência.

O texto aprovado define que as despesas dedutíveis precisam ser comprovadas com documentação fiscal ou trabalhista. Os contribuintes deverão guardar esses documentos pelo tempo determinado pela legislação. Além disso, os limites anuais para a dedução serão definidos posteriormente pelo governo federal, por meio de regulamento.

Leia também:

• 1ª edição do Fórum Ibracon Jovem reúne especialistas e jovens profissionais para discutir o futuro da auditoria independente
• BC aponta alta de 0,4% na atividade econômica em agosto
• Simples Nacional: novas penalidades para atraso, omissões ou erros na entrega da Defis entram em vigor
• Brasil é o segundo país que mais pesquisa por descontos na Black Friday, com 387 mil buscas no Google
• Receita nega vigilância sobre transações Pix e esclarece atuação contra fraudes

O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a medida busca reconhecer o papel dos cuidadores formais e aliviar o custo para famílias de diferentes faixas de renda. A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.