DEFIS: veja quais informações devem constar na sua declaração

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é utilizada para prestar contas à Receita Federal.

Para este ano, foram feitas alterações quanto ao prazo de entrega desta declaração.

Devido aos impactos da pandemia, os contribuintes ganharam um prazo maior para a entrega desta declaração, que foi prorrogada  para o dia 31 de maio, segundo a Resolução CGSN nº 159/2021.

Portanto, a DEFIS deve ser escriturada através do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é acessada por meio do portal do Simples Nacional.

Mas se você tem dúvidas, principalmente sobre as informações são necessárias e a obrigatoriedade da DEFIS, continue conosco e entenda mais sobre este tema.  

Quem deve apresentar?

Esta declaração é voltada às ME (microempresa) e EPP (empresas de pequeno porte) que são optantes do regime de tributação Simples Nacional.

Também precisam apresentar as empresas que estão inativas, ou seja, estão sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais.

A exceção para a apresentação da DEFIS é o Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, a empresa que não fez o envio da DEFIS no ano-calendário anterior fica impedida de apresentar a declaração neste ano.

Assim, é preciso regularizar a situação da empresa antes de enviar a DEFIS deste ano.

O que devo informar na DEFIS?

Neste documento devem estar registradas todas as informações sobre a situação da empresa. Veja as principais:

• Informações sobre Ganho de Capital;
• Quantidade de empregados;
• Valor do lucro contábil, caso mantenha escrituração contábil;
• Informações sobre a receita de exportação direta, caso tenha informado no PGDAS;
• Informações sobre a receita de exportação auferidas por meio de comercial exportadora, nesse caso, informar CNPJ da empresa comercial exportadora;
• Rendimentos dos sócios, inclusive rendimentos isentos de IR;
• Percentual de participação do sócios no capital social da empresa;
• Ganhos líquidos auferidos em operação de renda variável;
• Doações para a campanha eleitoral.

Cada estabelecimento deve ainda informar os seguintes dados de forma separada: 

• Estoque inicial e final;
• Saldo inicial e final de caixa e bancos;
• Informações sobre aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização;
• Informações sobre as entradas de mercadorias por transferências para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa;
• Informações sobre saídas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa;
• Informar as devoluções de vendas de mercadorias para comercialização ou industrialização;
• Informar as entradas, incluindo as entradas mencionadas anteriormente;
• Informar as devoluções de compras de mercadorias para vendas ou industrialização;
• Informar o total das despesas pagas;
• Informar o total das entradas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as entradas;
• Informar o total das saídas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as saídas;
• Informar o valor do ISS retido na fonte por município;
• Informar a prestação de serviço de comunicação, por UF e Município;

Para não esquecer nenhuma informação ou evitar erros em sua declaração, você pode ainda contar com a ajuda de um contador, que também poderá te explicar como funciona todo o procedimento de apresentação da DEFIS. 

Envio da DEFIS

Como mencionamos acima, para enviar sua declaração, acesse o PGDAS, depois, você precisará escolher entre as seguintes opções: 

• Preencher uma DEFIS Original (primeira declaração);
• Declaração de Situação Normal (para quem já preencheu anteriormente);
• Declaração Retificadora (quando for necessário retificar informações);
• Declaração de Situação Especial (empresas que foram extintas).

Essa obrigação acessória não prevê multa por atraso na entrega, segundo o art. 66, §1º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.

Todas as apurações mensais dos períodos a partir de março de cada ano no sistema PGDAS-D só poderão ser geradas após a entrega da DEFIS referente ao ano anterior.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda