No final do ano passado, um projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados, e nos primeiros dias deste novo ano, já estava aceso um intenso debate a seu respeito.
A proposta elaborada pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud, representante do Novo de Minas Gerais, trouxe à tona uma discussão relevante.
O projeto visa abolir a obrigatoriedade de diplomas e regulamentação em 106 profissões, englobando campos como medicina veterinária, engenharia e fisioterapia. Além disso, a iniciativa busca eliminar a necessidade de realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ex-parlamentar sustentou sua proposta com o argumento de que a posse de um diploma não garante automaticamente a qualidade e segurança na prestação de serviços. Ele também ressalta que as regulamentações impostas criam encargos adicionais para a economia e funcionam como obstáculo à entrada de novos profissionais no mercado.
Deste modo, o cenário se configura como uma arena de ideias em que a relevância do projeto confronta-se com os desafios inerentes ao processo legislativo e à realidade política.
Descubra as ocupações nas quais a proposta sugere abolir a necessidade de diploma e supervisão por parte das entidades reguladoras:
A iniciativa tem recebido consideráveis críticas de diversos setores. No portal da Câmara, por exemplo, cerca de 97% dos participantes de uma pesquisa expressaram total discordância, enquanto somente 2% manifestaram pleno acordo com a proposta.
“Ao equiparar a natureza política com outras profissões, o deputado parece supor que todas as ocupações possam ser desempenhadas da mesma maneira!”, destaca um cidadão em sua análise crítica do projeto.
Vale lembrar que Mitraud, autor da proposta não conseguiu ser reeleito, logo, sem o defensor da proposta, é bem possível que a proposta não seja aprovada. No entanto, é preciso lembrar que mesmo tendo pouquíssimas chances de aprovação, a proposta ainda segue para análise.
Além disso diversas organizações representativas ergueram suas vozes contra o projeto, argumentando que ele resultaria na anulação da supervisão técnica sobre os profissionais, deixando os cidadãos expostos a indivíduos mal preparados ou até mesmo sem a devida capacitação técnica.
Adicionalmente, uma petição pública foi lançada em oposição à proposta de desregulamentação de profissões apresentada pelo PL 3081/22. Aqueles interessados em apoiar a petição podem acessar o link disponibilizado.
Os idealizadores da petição ressaltam que, se aprovada, a proposta resultaria na abolição da fiscalização técnica sobre os profissionais, expondo a população a riscos provenientes de indivíduos pouco qualificados ou mesmo desprovidos de formação técnica.
Logo, apesar de ser um tema que frequentemente volta a entrar em discussão ou ser noticiado, a proposta possui baixíssimas chances de seguir adiante até uma possível aprovação, o que pode tranquilizar os profissionais destas e de outras áreas.
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