Descubra se você vai receber valores atrasados do INSS!

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão previdenciário estão prestes a receber um montante expressivo de R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.

A RPV é concedida para ações já finalizadas, com determinação de pagamento pela Justiça e retroativos de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 79.200 neste ano.

A liberação desse valor ocorreu na última quinta-feira (21) por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O comunicado do CJF ressalta que a definição dos limites para o pagamento das RPVs será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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Esse repasse beneficiará 132.054 segurados do INSS que estão envolvidos em 101.684 processos autuados em novembro deste ano. Essas ações abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Como saber se estou na lista?

Para verificar a inclusão do seu nome na lista, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação, clicando no link da página de cada tribunal na lista fornecida.

Durante a consulta, normalmente são solicitadas informações como o número do processo, o nome do advogado(a), e o número da RPV, entre outros dados que podem variar entre os TRFs.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) esclarece que a responsabilidade de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos TRFs, seguindo seus próprios cronogramas. Quanto à data em que as contas serão efetivamente disponibilizadas para saque, essa informação deve ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Para aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos, foi concedido o direito a um precatório, que possui regras distintas para a liberação dos recursos em comparação às RPVs.

Veja, por região, quanto será pago:

TRF 1ª Região (Localizado no Distrito Federal, com jurisdição abrangendo o Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)

Montante para Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, envolvendo 57.664 beneficiários)

TRF da 2ª Região (Situado no Rio de Janeiro, com jurisdição abrangendo o Rio de Janeiro e Espírito Santo)

Montante para Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)

TRF da 3ª Região (Localizado em São Paulo, com jurisdição abrangendo São Paulo e Mato Grosso do Sul)

Montante para Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, envolvendo 11.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região (Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição abrangendo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)

Montante para Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)

TRF da 5ª Região (Estabelecido em Pernambuco, com jurisdição abrangendo Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)

Montante para Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, envolvendo 24.655 beneficiários)