O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, entra em sua última fase nesta segunda-feira, dia 9.
O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.
O governo federal lança o site desenrola.gov.br, que vai permitir o contato entre empresas e devedores para quitar o débito e limpar o nome.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano. Os consumidores têm a opção de quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.
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Todavia, é bom lembrar que Para acessar a plataforma do Desenrola, é preciso ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Segundo a Fazenda, a medida visa a segurança do endividado
No site, os descontos aparecerão em ordem decrescente, ou seja, os bancos que ofereceram descontos maiores aparecerão primeiro.
Com o site aberto, o Ministério da Fazenda prevê que os consumidores tenham 20 dias para realizar a renegociação.
Assim, nesta etapa, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.
O programa dará prioridade às dívidas individuais de até R$ 5 mil. Assim, podem ser renegociados débitos bancários e não bancários, tais como contas de luz e água, que foram adquiridos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que as operações serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também são elegíveis para renegociação. No entanto, essas dívidas maiores devem quitar integralmente à vista, já que não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
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