Detran: Órgão divulgou a lista de motoristas que terão o direito de dirigir suspenso

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran MS) divulgou um edital com a lista completa dos motoristas informa que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, cancelada ou cassada.

Na lista consta os dados como o nome do condutor, a penalidade aplicada e o trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a punição. Também é possível verificar o número de processo e o prazo para apresentação de recurso.

Os motoristas que estão com seus nomes inclusos nesta lista precisam apresentar recurso contra a decisão ou entregar o documento ao órgão responsável em até 30 dias após a publicação dos nomes.

Caso o motorista não apresente o recurso dentro do prazo, seu documento será retirado permanentemente do sistema.

Com a pandemia de Covid-19 e as restrições dos serviços oferecidos pelos Detrans a validade da CNH foi estendida.  Com isso um motorista que teve a CNH vencida em julho de 2020 não precisou renovar na época.

Naquele momento, o novo CTB não estava em vigência. Ou seja, se ele tivesse renovado, sua CNH teria validade até 2025. Agora os motoristas que renovaram apenas em março de 2021, os documentos passam a ter validade de 10 anos e só vence em 2031.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de casos e óbitos pela doença, os Detrans voltaram a exigir a renovação da CNH. Diante disso, cada departamento estabeleceu calendários para que os condutores pudessem regulamentar o documento.

Para conferir a lista dos motoristas que perderão o direito de dirigir, acesse o Diário Oficial: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10681_16_11_2021_SUP1