Dia 12 de outubro é feriado ou ponto facultativo?

Esse tema sempre traz um pouco de confusão e até mesmo um pouco de polêmica. Afinal, dia 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) é considerado feriado ou ponto facultativo? E qual a diferença entre um e outro? Como fica a jornada de trabalho?

Essas questões ainda geram dúvidas em empresários e trabalhadores quanto ao expediente de trabalho. Mas, a partir desta leitura, você dissipará suas dúvidas. Acompanhe!

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Sim! Existe uma diferença! O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus empregados. Por exemplo, dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar.

Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias. É o caso do próximo dia 12 de outubro, que é decretado como feriado nacional. Portanto, não há expediente. Salvo, em serviços considerados emergenciais.

Contudo, em algumas situações a lei permite o trabalho nos feriados. 

Trabalho nos feriados

Antes de determinar se os funcionários devem trabalhar no feriado, é preciso verificar se a empresa se enquadra na lista de serviços em que o trabalho é permitido nessas datas.

De acordo com a legislação, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado. Portanto, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas caso o faça, deve ganhar mais.

Pagamento em dobro

Caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, ou mesmo acionado para trabalho home office, a empresa deve pagar o valor do dia de serviço em dobro caso não haja folga compensatória em outro dia.

De acordo com a lei trabalhista, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados civis e religiosos, deverá receber o seu valor de hora em dobro.

Contudo, há exceções nos casos em que a empresa determina que o descanso poderá ser usufruído em uma outra data, mas isso deve ser previsto em acordo ou convenção coletiva da categoria.

Próximos feriados nacionais

• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
• 2 de novembro: Finados;
• 15 de novembro: Proclamação da República;
• 25 de dezembro: Natal.