Dia Mundial do Autismo: Direitos e Desafios das Famílias Atípicas no Brasil

Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demandam cuidados especiais permanentes. Especialistas ressaltam a importância da inclusão, e enfatizam que o autismo não é uma doença. A inclusão começa com o respeito e a conscientização sobre as necessidades específicas dessas famílias.

O Cenário Atual do Autismo no Brasil

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, visa ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fortalecer a importância da inclusão. Uma pesquisa da Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA. Com base nesse estudo, famílias atípicas do Distrito Federal destacam a necessidade de direitos legais que garantam proteção, inclusão e suporte adequados.

Mães e pais atípicos, que cuidam de filhos com deficiência, transtorno ou doença que exigem cuidados especiais contínuos, enfrentam desafios únicos. Entre os direitos assegurados por lei estão a redução da jornada de trabalho para servidores públicos, sem diminuição salarial, e acordos sobre horários para trabalhadores da iniciativa privada.

“A rotina de quem tem um filho autista é intensa. Conciliar isso com o trabalho é desafiador. Muitas vezes, precisamos nos desdobrar para garantir as terapias e o suporte adequado, enquanto lidamos com a cobrança profissional”, relata Sheila Tinoco, mãe de um jovem autista.

Para esclarecer as principais dúvidas dos pais atípicos, especialistas em benefícios, saúde, trabalho e atendimento prioritário foram consultados.

Direitos das Famílias Atípicas: Legislação e Desafios

A legislação brasileira considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os fins legais, assegurando direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial.

De acordo com a advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, esses direitos são extensivos a outras normas complementares, buscando garantir proteção integral à pessoa com TEA e suporte eficaz à sua família. Os principais direitos incluem:

• Informação e diagnóstico precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce.
• Inclusão escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com acompanhamento especializado.
• Acesso à saúde: Atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada no SUS.
• Proteção contra abusos: Proibição de tratamentos degradantes ou privação de liberdade sem amparo legal.
• Convivência familiar e social: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
• Adaptação no trabalho dos pais: Jornada reduzida para servidores públicos e acordos na iniciativa privada.
• Isenção de tributos: Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo para transporte da pessoa com TEA.
• Carteira de Identificação (CIPTEA): Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

“Ainda há desafios, especialmente no setor privado, mas os avanços legais têm sido importantes aliados dos pais atípicos na luta por respeito, acessibilidade e justiça social”, afirma a advogada.

Costa Neto, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), ressalta que a inclusão e o respeito devem ser prioridades em toda a sociedade, incluindo a adaptação do trabalho dos pais. “Precisamos garantir que esses trabalhadores tenham condições de conciliar a vida profissional com os cuidados essenciais que os filhos demandam. A inclusão começa no respeito e no suporte adequado às famílias”, destaca.

Indicadores do Autismo: Sinais de Alerta

O psiquiatra Alisson Marques explica que os primeiros sinais de autismo são frequentemente observados no segundo ano de vida, embora alguns indícios possam surgir já no primeiro ano. As manifestações clínicas variam, mas o comportamento é um aspecto crucial. Alguns sinais de alerta incluem:

• Comportamentos restritos e repetitivos.
• Movimentos estereotipados.
• Dificuldade de comunicação social e interação.
• Dificuldade em reconhecer linguagem não verbal.
• Atraso na linguagem

Tabela: Principais Direitos das Famílias Atípicas

Direito	Descrição
Diagnóstico Precoce	Acesso facilitado à informação e ao diagnóstico do autismo.
Inclusão Escolar	Matrícula em escolas regulares com acompanhamento especializado.
Acesso à Saúde	Atendimento multiprofissional e acesso a terapias e medicamentos.
Adaptação no Trabalho	Redução de jornada para servidores e acordos na iniciativa privada.
Isenção de Tributos	Isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
CIPTEA	Prioridade em serviços públicos e privados.

2 de Abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo