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Direitos do paciente com câncer: como pedir o auxílio-doença do INSS

Pacientes diagnosticados com câncer frequentemente enfrentam não apenas a luta contra a doença, mas também o estresse financeiro causado pela interrupção de suas atividades de trabalho.

Estamos na época da Campanha do Outubro Rosa, cujo objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença. Além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Para fornecer o suporte necessário no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza benefícios cruciais, como o Benefício por Incapacidade Temporária e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Esses auxílios são fundamentais para aliviar as dificuldades financeiras durante o tratamento intensivo. A doença atinge milhares de pessoas, como as afetadas por cânceres de mama e de colo do útero. A concessão desses valores depende da comprovação da incapacidade laboral por meio de uma perícia médica oficial.

Regras do auxílio-doença

Este auxílio destina-se ao segurado do INSS que precisa se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença incapacitante.

Para ter direito, o trabalhador deve ter suas contribuições em dia e comprovar, via avaliação médica, que está incapacitado para suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.

Uma regra especial se aplica a casos de diagnóstico de câncer: a lei dispensa o cumprimento do período de carência mínima de 12 contribuições mensais, facilitando o acesso rápido ao suporte financeiro devido à gravidade da condição.

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Regras da Aposentadoria por Invalidez

Se o diagnóstico de câncer ou outra condição médica resultar em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode requerer este benefício.

Ele garante um suporte financeiro contínuo àqueles que não têm condições de retornar às suas atividades laborais. Adicionalmente, se o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias, ele pode solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria para cobrir os custos dessa assistência indispensável.

Como solicitar estes benefícios do INSS

Os pedidos para ambos os benefícios podem ser iniciados de forma conveniente por meio das plataformas digitais do INSS, incluindo o site ou o aplicativo Meu INSS.

Uma alternativa disponível para aumentar a acessibilidade é fazer a solicitação por telefone, através da Central 135. O governo disponibiliza, ainda, um guia detalhado para orientar os segurados em cada etapa do processo.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.