Direto da Redação: CRC pode punir contadores acusados em fraude na Receita

Conselho Regional de Contabilidade solicitou cópias dos processos ao MP.
Onze contadores estão entre os 62 acusados de participar no esquema.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) pode punir os contadores acusados de partcipar de um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina, no norte do estado. O CRC solicitou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) cópia dos processos envolvendo os profissionais da área para saber qual foi a participação de cada um dos 11 contadores denunciados.

“A punição vai desde uma notificação até a cassação do registro profissional, de acordo com a gravidade de cada caso”, diz Marcos Rigoni de Mello, vice-presidente do CRC-PR.

Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina. Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de “laranjas” para emitir notas fiscais.

Além dos contadores, foram denunciados à Justiça15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial e um administrador de empresas. A Justiça aceitou a denúncia, e todos são réus no proceso.

Segundo as investigações do MP-PR, os contadores abriam empresas fantasmas, redigiam contratos e também faziam a ligação entre empresas e auditores corruptos.

“O contador adquire uma proximidade maior, fazendo que aquele auditor interessado em arrecadar propina o procure para facilitar a intermediação de um possível acerto”, explica o promotor Claudio Esteves.

Em depoimento ao MP, o contador Hederson Bueno confessou ter aberto a Tarfil. De acordo com os promotores, a empresa era usada pelos auditores que cobravam propina para não multar empresários.

Segundo a promotoria, a Tarfil movimentava milhões de reais, porém só existia no papel. Ao MP-PR, o contador afirmou que ela foi criada para emissão de notas frias, cobertura de estoques e créditos fiscais fraudulentos.

Procurado pela RPC, Bueno disse que só fez a abertura legal da empresa e que nunca cuidou da parte administrativa ou da contabilidade.

O MP também fez acordo de delação premiada com outro contador, Emerson Rodrigues. Conversas gravadas com autorização da Justiça mostram que ele fazia a ponte entre auditores da quadrilha e empresários que sonegavam impostos.

Em um dos trechos, o contador alerta o dono de uma loja de roupas que iria ser fiscalizada pela Receita.

Emerson Rodrigues: Preciso te encontrar um minuto
Empresário: Ah, coisa ruim ou coisa boa?
Emerson Rodrigues: Péssima!
Empresário: Ai. Fala sério.

No mesmo dia, o contador ligou para um funcionário do escritório e, segundo o MP, pede para apagar provas. “Pega os pen drives que estão dento da gaveta. Some com todos eles. E tira meu computador daí”, disse na ligação.

O contador Emerson Rodrigues foi procurado, mas não quis comentar as denúncias.

Operação Publicano

A Operação Publicano foi deflagrada em março. Os promotores descobriram que auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina cobravam propina de empresários para não aplicar multas referentes a impostos atrasados.

O MP-PR descobriu que o esquema era realizado com ajuda de contadores, empresários e “laranjas” que abriam empresas para emitir notas fiscais frias.

Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. De acordo com o MP-PR, os chefes geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções.
O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros 42 fatos criminosos. A Justiça aceitou a denúcia. (Com G1-PR)