Dissídio salarial: Saiba o que é como é calculado e quando pagar

Na hora de contratar empregados, toda a empresa deve cumprir com diversas obrigações trabalhistas. 

Para evitar problemas durante e após o período em que o funcionário presta serviços para a empresa.

Os direitos dos empregados são amparados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. O dissídio é uma das obrigações trabalhistas.

O que é dissídio?

A palavra dissídio significa divergência, aplicada principalmente em âmbito jurídico para nomear os processos de disputa.

Com certeza se você trabalha em alguma empresa, esse nome soa familiar. Porém, como o próprio significado, ele indica a presença de discórdia ou conflitos de trabalho coletivos ou individuais.

O dissídio por estar relacionado a situações como: tempo da licença maternidade, auxílio-creche, vale-transporte, alimentação etc.

O termo acabou se tornando conhecido também como um sinônimo de reajuste salarial e está presente de forma frequente na rotina do departamento de RH, devido a maioria dos casos estarem relacionados a divergências na hora de definir o reajuste salarial.

Os dissídios são regidos pelos artigos 643 e 763 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e artigo 114 da Constituição Federal, e são julgados pela Justiça do Trabalho.

Essa obrigação trabalhista é muito importante para garantir mais equilíbrio na relação empregado e empregador. 

Este tipo de ação existe desde a revolução industrial e permitem a criação de novos direitos e regulamentações que favorecem o bom funcionamento da empresa.

Tipos de dissídio	Características
Dissídio individual	O empregado entra com uma ação trabalhista contra o seu empregador na Justiça do Trabalho. O foco são interesses concretos do colaborador;A ação é diretamente entre o empregado e empregador;A esfera de interesse é particular;A sentença não possui tempo determinado.
Dissídio coletivo	A Justiça do Trabalho interfere nas relações de trabalho entre empregador e empregado de uma categoria. Representando interesses de toda uma categoria.
Dissídio salarial	Neste caso, seria o processo de reajuste salarial realizado entre os colaboradores e empresa.

Como o dissídio é calculado

Quando o processo do dissídio é iniciado, os sindicatos que representam os trabalhadores de um lado e os sindicatos patronais ou os próprios empregadores do outro.

O processo só é admitido pela Justiça do Trabalho quando não houver chance de acordo entre as partes. 

A empresa precisa saber qual é a data-base da categoria, no caso a data de vigência do acordo coletivo. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um acordo não pode ter duração superior a dois anos.

Em sua maioria, é válido por um ano e a data-base é o dia 1º de um mês estipulado no acordo

Na hora de calcular o dissídio salarial dos funcionários da sua empresa é necessário descobrir qual sindicato representa a categoria profissional deles.

Depois, a área responsável da empresa vai verificar o valor da taxa de reajuste salarial prevista calculando o valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste.

No caso, será multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento.

Vale ressaltar também a questão do dissídio proporcional, onde é possível que preveja o pagamento proporcional do dissídio salarial conforme a data de início do contrato de trabalho de cada colaborador. 

Além disso, existe o dissídio retroativo, em que os valores dos atrasados serão pagos conforme os termos instituídos com relação a parcelamentos e prazos. 

Por exemplo, em casos em que o reajuste foi realizado em um período, mas a decisão judicial só foi definida após esse período, o empregador deve pagar a diferença retroativa considerando os meses trabalhados após o período do reajuste.

Outro ponto fundamental, são os casos em que os funcionários não são representados por sindicatos, precisando reivindicar por conta própria seus ajustes salariais.

DICA EXTRA  DO JORNAL CONTÁBIL : MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Original por Azulis