É possível emitir a nota fiscal de um serviço sem ter o CNAE correto?

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a emissão de nota fiscal (NF) de prestação de serviços, afinal, uma empresa tem em seu CNAE e no seu contrato social quais serão as suas atividades definidas, é possível emitir NF de um serviço diferente? Entenda.

Quando uma empresa é constituída existe o contrato social e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) esses dois documentos têm funções similares, ambos descrevem as atividades de um empreendimento.

No artigo de hoje explicaremos se é possível realizar a emissão de uma Nota Fiscal sem ter o CNAE correspondente aquela atividade.

Acompanhe os próximos tópicos e tire suas dúvidas!

Entendendo o CNAE e o Objeto Social

O CNAE serve para indicar a atividade econômica exercida por uma empresa, porém, antes da definição do CNAE o objeto social deve ser elaborado.

A redação do objeto social não segue um padrão, ela só deve indicar de maneira precisa e clara as atividades que serão desenvolvidas pelo empreendimento e que elas não serão:

• Ilícitas;
• Impossíveis de serem realizadas;
• Indeterminadas ou indetermináveis;
• Contrárias aos bons costumes, à ordem pública ou à moral.

Como objeto social é um documento de redação livre, existe o CNAE para apresentar as atividades exercidas por uma empresa. 

Entretanto, o que determina as atividades de uma empresa é o objeto social. O CNAE surge como um coadjuvante, se ele não estiver certo é só atualizar o cadastro do CNPJ.

Posso emitir uma Nota Fiscal sem ter o CNAE do serviço?

Como explicamos acima, o que determinará as atividades que uma empresa pode realizar é o objeto social, portanto, a pergunta correta seria sobre o objeto social, não sobre CNAE.

Respondendo à pergunta: Sim, é possível emitir uma nota fiscal de um serviço sem ter o objeto social correspondente. Entretanto, existem consequências.

Um dos principais riscos de prestar serviços que não estão presentes no objeto social é dos sócios e administradores serem penalizados ilimitadamente pelas atividades estranhas à finalidade da empresa.

Concluindo

Podemos concluir que, no caso de serviços estranhos ao objeto social da empresa, se esses serviços forem de baixo risco e eventuais, os riscos associados também serão baixos, e a emissão de nota fiscal pode não apresentar um grande risco.

Entretanto, no caso de serviços que aconteçam com frequência e com maior risco envolvido, é preciso que seja realizada uma alteração contratual para que essas atividades sejam incluídas no objeto social do empreendimento.

Se atente a esses casos e proteja o seu patrimônio e dos seus sócios, existem situações que podem acontecer forçar a emissão de uma nota fiscal para um serviço estranho, mas se elas se tornarem rotina, não é recomendável a realização do serviço sem uma alteração contratual.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.