É possível encerrar um MEI que esteja com dívidas?

Muitas pessoas têm dúvidas com relação a dar baixa no CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), especialmente aqueles empreendedores que estão com dívidas em aberto para pagar.

Encerrar um MEI com dívidas realmente parece um grande desafio, mas é preciso compreender os riscos envolvidos, tal como quais são as etapas que você deve seguir para que esse processo se torne mais simples.

Pensando nisso, decidimos criar este guia que vai abordar os principais pontos quanto ao encerramento de uma empresa MEI com dívidas, assim como o que fazer para evitar possíveis problemas no futuro com essa atitude.

O que é encerrar uma MEI com dívidas?

Encerrar um MEI com dívidas significa que, mesmo com pendências financeiras, o empreendedor pode encerrar seu CNPJ como microempreendedor Individual. No entanto, ele continuará sendo responsável por todos os débitos.

Quando falamos em todos os débitos, são todos os débitos mesmo, como DAS, INSS, impostos e fornecedores. A falta de regularização desses débitos pode gerar restrições ao seu CPF, tal como a dificuldade de obter crédito ou abrir um novo negócio.

Riscos de encerrar um MEI com dívida

Existem alguns riscos que o empreendedor corre ao dar baixa no seu MEI caso tenha dívidas em aberto. No entanto, é fundamental saber desses riscos para tomar medidas seguras de prevenção. Os riscos mais comuns incluem:

• Nome sujo: Dívidas atreladas ao CNPJ afetam diretamente o CPF, podendo resultar em restrições no SPC e Serasa.
• Multas e juros acumulados: Débitos fiscais pendentes podem crescer, dificultando ainda mais o pagamento no futuro.
• Impedimento de abrir novos negócios: Pendências fiscais podem bloquear a emissão de novos CNPJs e benefícios fiscais.
• Ações judiciais: Credores podem buscar reparação na Justiça, complicando a situação financeira e legal do empreendedor.

Como encerrar um MEI com segurança

Para encerrar seu CNPJ MEI em segurança existem algumas práticas que você pode adotar. A primeira delas e mais óbvia é quitar as dívidas em aberto, priorizando o pagamento de DAS, INSS e fornecedores. Utilize o Portal do Simples Nacional para consultar débitos em aberto.

Em seguida é fundamental que você regularize os documentos, arquive e organize documentos fiscais que podem ser exigidos no futuro. Com esses passos anteriores organizados, você poderá acessar ao Portal do Empreendedor para formalizar a baixa do CNPJ.

Por fim, será preciso que você declare os seus rendimentos, dessa maneira é importante que se envie uma última Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) referente ao período ativo.