EFD-Reinf: Saiba como funciona essa escrituração

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias das empresas brasileiras.

O documento precisa ser entregue todos os meses, tanto por algumas pessoas físicas quanto por jurídicas.

Mas vale ressaltar que para 2021, a apresentação dessa e de outras obrigações contam com algumas novidades, uma vez que estão sendo atualizadas e unificadas pelo Governo Federal. 

Essa obrigação acessória em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb, pretendem substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), para a apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias.

Então, se você ainda têm dúvidas sobre a escrituração e quer saber sobre as principais mudanças, acompanhe esse artigo e saiba mais sobre os prazos e quem deve entregar a EFD-Reinf em 2021. 

O que é?

A EFD-Reinf foi criada pela Instrução Normativa RFB 1.701/2017 para melhorar a forma de entrega das informações que são entregues à Receita Federal, porém, antes os contribuintes não possuíam um programa específico ou um sistema oficial.

Posteriormente, a EFD-Reinf passou a ser transmitida por meio do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). 

Desta forma uma das mudanças para este ano é a alteração feita no Layout da EFD-Reinf, que agora possui uma nova versão e passará a ser utilizado também a partir de 10 de maio de 2021.

Então, conheça as principais alterações feitas a partir dessa novidade: a inclusão do evento R-2055 que se trata da aquisição de produção rural, que passa a ser entregue pelo EFD-Reinf.

Com isso, veja os dados a serem enviados via R-2055:

• Novo indicador de aquisição 7 (aquisição de produção produtor rural pessoa física ou segurado especial para fins de exportação);

• Não será solicitada as informações relacionadas à nota fiscal de aquisição, somente o valor da aquisição e os valores das contribuições;

• Foram acrescentados dados do R-2055 aos eventos de encerramento e retorno da EFD-Reinf;

• Ao fazer o envio do R-2055 o declarante poderá ser Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.

Calendário

Outra mudança está relacionada às datas da entrega da escrituração para 2021, voltada aos contribuintes que ainda não são obrigados a transmitir a escrituração.

• 10 de maio de 2021: a partir dessa data devem fazer a entrega os contribuintes ainda não obrigados, exceto os órgãos da administração pública e as organizações internacionais. Estão incluídas neste grupo, as pessoas físicas empregadoras e entidades empresariais de menor porte, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições;

• 08 de abril de 2022: a partir dessa data devem fazer a entrega os entes da Administração Pública e as organizações internacionais.

Quais informações devem ser prestadas?

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária – Lei 9711/98;

• Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (a ser implementado, referente à série 4000); (ou, talvez, retirar esse item, enquanto não houver sua implementação)

• Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;

• À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

• Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

• Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

Quem deve apresentar a escrituração?

Segundo Instrução Normativa, estão obrigados a declarar a EFD-Reinf os contribuintes:

• Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;

• Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;

• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

• Adquirente de produto rural;

• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

• Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

• Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

• Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

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Por Samara Arruda