Empréstimo Consignado BPC/Loas: O que diz a Instrução Normativa do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta (13), a Instrução Normativa (IN) 154, que permite aos bancos voltarem a oferecer empréstimos consignados para segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no montante mensal de R$ 1.320.

A publicação ocorreu no Diário Oficial da União, apenas dois dias após a conclusão de uma decisão do STF que autorizou empréstimos com desconto em folha para beneficiários de programas sociais, incluindo o benefício assistencial concedido pela Previdência Social a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, cuja renda mensal é inferior a 25% do salário mínimo por indivíduo na família.

Na segunda-feira passada, o STF concluiu o julgamento de uma ação movida pelo PDT que questionava essa modalidade de crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Supremo, no entanto, decidiu que o empréstimo consignado para esse público é constitucional.

Instrução 

Entendendo melhor o processo, após a decisão do Supremo, a retomada das operações de crédito pelos bancos exigia a publicação da nova Instrução Normativa do INSS.

Contudo, a concessão de crédito aos beneficiários do BPC/Loas deverá obedecer ao limite consignável de 35%, que representa a porcentagem da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela do empréstimo.

De acordo com as regras, dos 35% de comprometimento da renda, 30% devem ser destinados exclusivamente a empréstimos pessoais consignados, enquanto os restantes 5% devem ser alocados exclusivamente para:

1. Redução das despesas incorridas por meio de cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefícios; ou
2. Uso com o objetivo de saque por meio de cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefícios.

A taxa de juros para o empréstimo consignado aos beneficiários do INSS será de 1,91%, a mesma que atualmente é aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS.

O valor médio do desconto mensal será de R$ 434,97, e a parcela máxima permitida poderá chegar a R$ 462. O prazo para quitação do empréstimo consignado é de 84 meses.

Para encontrar uma lista de bancos que oferecem o crédito consignado para beneficiários do INSS e suas respectivas taxas de juros, você pode consultar o site do Banco Central.

A contratação do empréstimo é feita diretamente com as instituições financeiras que disponibilizam essa modalidade de crédito.

Portanto, os interessados devem entrar em contato com os bancos para obter informações detalhadas e iniciar o processo de solicitação do empréstimo consignado.

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Crédito consignado do BPC/Loas

O crédito consignado do BPC/Loas foi inicialmente autorizado pelo então presidente Jair Bolsonaro e foi concedido a muitos beneficiários. No entanto, as novas concessões foram suspensas pelo INSS em março deste ano.

Em junho, a liberação do crédito consignado para os beneficiários do BPC/Loas foi incluída em uma medida provisória que estabelecia as regras do novo Bolsa Família.

Essa medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Mesmo assim, o INSS optou por aguardar uma decisão do Supremo para retomar essa modalidade.

Segundo informações do instituto, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Dentre esse grupo, 1.699.057 têm pelo menos um contrato de empréstimo consignado ativo (fechado até março deste ano), com um desconto médio mensal de R$ 434,97.