Entenda o que acontece quando a empresa deixa de pagar as dívidas trabalhistas

É evidente que qualquer dívida tira o sono de muita gente, ainda mais quando elas prejudicam o direito de outras pessoas, como no caso das dívidas trabalhistas. 

A empresa que deixar de cumprir com essas obrigações além de prejudicar a saúde financeira do negócio, pode ter bastante dor de cabeça com a justiça.

Nesse artigo vamos te explicar as principais consequências em deixar de pagar essas dívidas, confira.  

Responsabilidade da dívida

A empresa que não cumprir com o pagamento das dívidas trabalhistas pode ter seu patrimônio bloqueado para em seguida ser vendido para quitar todos os seus débitos.

No entanto, antes é necessário entender em qual categoria de negócio a empresa está enquadrada, pois é importante definir se os bens particulares do titular também farão parte do recurso para pagamento dessas dívidas.

Confira as principais.

MEI-Microempreendedor Individual que é voltado ao empreendedor que trabalha por conta própria e fatura até R$ 81.000,00 por ano;

EI-Empresário Individual que pode ser enquadrada no regime tributário Simples Nacional com um faturamento de até R$360 mil por ano, podendo ser registrada como uma microempresa (ME) ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP) no caso de faturamento de até R$4.800.000,00;

EIRELI-Empresário Individual de Responsabilidade que é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, cujo capital não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País;

SLU-Sociedade Limitada Unipessoal que é o tipo de empresa que permite a legalização de atividades econômicas e profissões não contempladas em outras modalidades. 

Responsabilidade de cada categoria

No caso do MEI e do EI-Empresário Individual, os bens da pessoa física e do empresário individual são os mesmos, sendo assim o titular será responsável em pagar as dívidas trabalhistas. 

No caso da empresa EIRELI, o valor que foi integralizado como capital social deve ser utilizado para fazer os devidos pagamentos, por isso que ao abrir uma EIRELI é necessário ter cem vezes o valor do salário mínimo, mesmo que seja através de bens como carros ou imóveis em nome da empresa. 

Já no caso da SLU o patrimônio pessoal do titular não será vinculado à empresa em questão, considerando que o valor do capital social nessa categoria não é pré-estabelecido.  

Consequências de não pagar as dívidas trabalhistas

Caso a dívida trabalhista não seja paga, a Justiça do Trabalho poderá tomar várias providências para conseguir pagar o trabalhador prejudicado, além de penhorar, bloquear e vender os bens da empresa. 

Caso não seja encontrado nada de valor em nome da empresa, a justiça mandará que a cobrança se estenda para o patrimônio do titular, dos socios atuais e até de ex-sócios da empresa, como veículos, imóveis, conta bancária, salários, entre outros diversos bens que podem ser penhorados e vendidos para a quitação de todas as dívidas trabalhistas. 

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Por: Leandro Rocha