Entenda o que é a Participação nos Lucros e quem tem direito

Participação nos Lucros ou Resultados como funciona e quem tem direito / Imagem canva pro

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício concedido pelas empresas a seus funcionários, visando compartilhar uma parcela dos ganhos obtidos em um determinado período.

É uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição dos trabalhadores para o sucesso financeiro da organização.

Como funciona a PLR?

A PLR não é um direito automático, mas sim um acordo que deve ser negociado e formalizado. Segundo a Lei nº 10.101/2000, a participação deve ser objeto de negociação entre a empresa e os empregados, podendo ser feita de duas formas:

Comissão paritária: A empresa e os funcionários formam uma comissão para negociar as regras. Essa comissão é geralmente composta por representantes da empresa e dos empregados.
Acordo ou convenção coletiva: A PLR pode ser negociada diretamente com o sindicato da categoria profissional, que firma um acordo ou convenção coletiva com a empresa.

O acordo deve estabelecer critérios claros e objetivos para a distribuição, como indicadores de desempenho da empresa, metas individuais ou de equipe, e a periodicidade do pagamento.

Quem tem direito à PLR?

Todos os empregados com carteira assinada têm direito à PLR, desde que a empresa tenha um acordo formalizado. Isso inclui:

Trabalhadores urbanos e rurais.
Empregados de tempo integral ou parcial.
Trabalhadores afastados por licença-maternidade ou auxílio-doença, que têm direito a receber o valor proporcional ao tempo trabalhado no período de apuração.
Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que pediram demissão antes do pagamento também têm direito a receber a PLR proporcional, a menos que o acordo estabeleça regras diferentes.

Importante: estagiários e trabalhadores temporários não têm direito garantido à PLR, a menos que haja uma cláusula específica em seus contratos.

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Vantagens e pagamentos

Para os trabalhadores, a PLR é um dinheiro extra que ajuda no orçamento, pois não é considerada salário e, por isso, não sofre incidência de encargos trabalhistas como FGTS. A tributação do Imposto de Renda é feita de forma exclusiva, com alíquotas progressivas, e valores até R$ 6.677,55 são isentos.

Para as empresas, a PLR é uma ferramenta de gestão estratégica. Ela motiva os funcionários, aumenta a produtividade e ajuda a reter talentos, pois vincula o desempenho individual e coletivo ao resultado financeiro da companhia. A lei também permite que as empresas deduzam a PLR do lucro para fins de cálculo de Imposto de Renda.

O pagamento da PLR deve ocorrer no máximo duas vezes ao ano, com um intervalo mínimo de três meses entre um pagamento e outro.

É importante que a empresa faça o pagamento dentro do prazo estipulado e que informe os funcionários sobre o valor que cada um receberá, para evitar mal-entendidos e insatisfação.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.