eSocial: obrigatoriedade do Certificado Digital prorrogado para 2026

A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. 

O cronograma de implantação, com as datas para a produção e produção restrita, terá publicação em breve. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não sofrerá impacto.

A atualização visa aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA.

Essa mudança, que já vinha sendo implementada gradualmente impactará diretamente empresas de todos os portes e regimes tributários, além de empregadores pessoa física.

O eSocial, sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tem como objetivo simplificar e desburocratizar o cumprimento das obrigações. A exigência do certificado digital visa garantir a segurança, a autenticidade e a integridade das informações transmitidas, prevenindo fraudes e erros.

Para garantir a continuidade da conexão segura via SSL/TLS, as aplicações e servidores utilizados pelos empregadores devem estar atualizados e ser compatíveis com esse novo padrão.

Sistemas, bibliotecas ou frameworks que não suportam essa configuração podem apresentar falhas de conexão durante o processo de estabelecimento da comunicação segura (handshake TLS).

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O que é o Certificado Digital e por que ele é importante?

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade das transações online. Ele funciona como uma “assinatura digital” com validade jurídica, assegurando que os dados enviados ao eSocial realmente partiram da empresa ou do empregador. Existem diferentes tipos de certificados, sendo os mais comuns o e-CNPJ (para pessoas jurídicas) e o e-CPF (para pessoas físicas).

A utilização do certificado digital oferece diversos benefícios, como:

• Segurança: Protege as informações contra acessos não autorizados e adulterações.
• Autenticidade: Garante a origem e a validade jurídica dos dados.
• Integridade: Assegura que as informações não foram alteradas durante o processo de transmissão.
• Agilidade: Permite o envio rápido e eficiente das obrigações, eliminando a necessidade de comparecer a órgãos públicos.

Quem será impactado?

Essa obrigatoriedade afeta:

• Empresas: De todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) optantes pelo Simples Nacional.
• Empregadores Pessoa Física: Que possuam empregados, como empregadores domésticos.
• Contadores e Escritórios de Contabilidade: Que prestam serviços a seus clientes.

Próximos passos

Para se adequar à nova regra, é fundamental que empresas e empregadores que ainda não possuem um Certificado Digital providenciem a aquisição o quanto antes. O processo envolve a escolha de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ICP-Brasil, a emissão do certificado e a sua instalação.

É importante ressaltar que a falta do Certificado Digital a partir de 2026, impedirá o envio das informações ao eSocial, o que pode acarretar em multas e outras penalidades para o empregador.

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