eSocial sem movimento: Quando deverá ser transmitida?

O empregador, contribuinte ou o órgão público deverão transmitir o eSocial Sem Movimento por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos:

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• S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao RGPS
• S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a RPPS
• S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
• S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1250 Aquisição de Produção Rural
• S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos

A transmissão do eSocial Sem Movimento deverá ser feita no mês de janeiro de cada ano e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento. A transmissão anual é facultativa somente para o empregador pessoa física.

A informação relativa à ausência de fato gerador será prestada por meio da transmissão do evento de fechamento periódico “S-1299” com a utilização de um Certificado Digital do tipo A1 ou A3.

A transmissão do evento “S-1299” também poderá ser feita com a utilização do Código de Acesso gerado no Portal do eSocial/RFB para os seguintes empregadores:

• Microempreendedor Individual;
• Segurado Especial;
• Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados; e
• Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados.

Fonte: 
- Manual do eSocial (MOS) v. 2.4
- Manual da DCTFWeb v. 1.1

Via Pratica de Pessoal