Especialistas falam sobre novo aumento do “salário” do MEI

Especialistas falam sobre novo aumento do salário do MEI / Imagem adobe stock

O aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos meses e, com a proposta de aumentar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, muitas dúvidas surgiram sobre o impacto dessa mudança nas contas públicas e no universo dos pequenos empreendedores. Se você é MEI ou pensa em se formalizar, vale a pena entender as possíveis implicações dessa alteração.

O que está em jogo?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Esse valor, que não é reajustado desde 2018, gerou um descompasso com a realidade do mercado, e muitos especialistas apontam que ele está defasado. O limite atual deveria estar em torno de R$ 109 mil, caso fosse corrigido pela inflação.

Esse ajuste, que já era esperado há algum tempo, tem como objetivo melhorar a formalização das microempresas e aumentar a arrecadação de impostos, o que é positivo para a economia de um país. Mas, ao mesmo tempo, a proposta também levanta questões sobre o impacto nas contas públicas.

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O que pode mudar com o novo limite de faturamento do MEI?

Com a possibilidade de aumento do limite para R$ 130 mil, a ideia é permitir que mais microempreendedores se beneficiem do regime do Simples Nacional, que oferece uma tributação mais simplificada e vantajosa. Isso, em teoria, poderia melhorar a formalização dos pequenos negócios e trazer benefícios tanto para os empresários quanto para a arrecadação pública. Contudo, a medida também é vista com preocupação por parte de economistas que alertam para o risco de um aumento na pressão fiscal, especialmente considerando o atual cenário econômico do país.

O que dizem os economistas sobre o aumento do limite do MEI?

Especialistas como o economista Benito Salomão afirmam que essa proposta pode representar um risco para as contas públicas, especialmente em um momento de necessidade de ajuste fiscal. A preocupação é que o aumento do limite de faturamento do MEI possa criar um incentivo para que mais empresas se enquadrem nesse regime tributário simplificado, mas que acabam não contribuindo o suficiente para o sistema fiscal de maneira geral.

Por outro lado, a economista Carla Beni defende que a formalização é uma boa estratégia e que o aumento do limite é, de fato, necessário para corrigir a defasagem que vem prejudicando os MEIs nos últimos anos. Segundo ela, o problema está na falta de correção anual do limite de faturamento, o que tem feito com que o valor seja cada vez menos compatível com a realidade econômica.

Impacto nas contas públicas

Em termos práticos, o aumento do limite de faturamento do MEI pode significar um aumento na arrecadação de tributos, uma vez que mais empreendedores poderiam aderir ao Simples Nacional. Porém, também existe o risco de que esse aumento não seja suficiente para compensar a redução na arrecadação de outros impostos, o que pode gerar um déficit nas contas públicas. Esse é um ponto que tem sido amplamente debatido no Congresso, já que qualquer medida que implique em perda de arrecadação precisa ser acompanhada de alternativas que garantam o equilíbrio fiscal.

O futuro do MEI e o aumento do limite de faturamento

Se a proposta for aprovada, o MEI terá mais espaço para expandir seu negócio sem sair do regime simplificado, o que representa uma oportunidade para muitos empreendedores que têm dificuldades para se manter dentro do limite atual. Mas, é claro, é importante estar atento às mudanças nas regras de contratação, como a possibilidade de contratar até dois empregados (o que atualmente é limitado a um), algo que pode beneficiar os empreendedores em setores de pequeno porte.

Em resumo, a proposta de aumentar o limite de faturamento do MEI tem o potencial de beneficiar muitos pequenos empreendedores, mas também traz desafios econômicos que precisam ser cuidadosamente avaliados para garantir que o ajuste não acabe impactando negativamente as contas públicas.

O aumento do limite de faturamento do MEI parece ser uma medida muito esperada, mas não é isenta de riscos. Para os empreendedores, a atualização pode ser uma oportunidade de crescimento dentro do regime simplificado. Mas para o governo, a mudança exige cuidado na forma como será implementada, para não comprometer o equilíbrio fiscal do país.

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Rodrigo Campos

Jornalista, especializado em Semiótica, há mais de 12 anos. Atuou como repórter e editor em diversos veículos de comunicação de grande nome no interior de SP e na internet.