Está abrindo empresa? Descubra o passo a passo para entrar no Simples Nacional!

Diante da complexidade do sistema tributário, saber como solicitar o Simples Nacional é essencial para manter a empresa regular. A Receita Federal oferece serviços online que facilitam esse processo.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre solicitar enquadramento no Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é Simples Nacional?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “No Brasil, estão previstas no Sistema Tributário três modalidades de arrecadação denominadas regimes. São elas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar N°123/2006, tem por objetivo a simplificação do sistema de arrecadação tributária para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faixas de faturamento de até R$4,8 milhões.

Aliás, ele é:

• sistema simplificado de arrecadação tributária;
• destinado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
• faixa de faturamento máximo até R$4,8 milhões.

Pelo Direito Tributário e pelos sistemas de controle e fiscalização receituários no Brasil, os regimes tributários podem ser facultativos ou obrigatórios. Sem bem que isto vai depender do porte e do faturamento da empresa.

Desse modo, para a empresa que deseja avaliar e saber como solicitar o enquadramento no Simples Nacional o primeiro passo é compreender como funciona esse regime tributário. Bem como, quais os impostos incidentes e como solicitar o enquadramento.”

2. Como funciona o enquadramento no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”O Simples Nacional responde por um regime de recolhimento tributário simplificado destinado a empresas com faturamento máximo anual de R$4,8 milhões e que se enquadrem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

O recolhimento dos tributos se dá por meio de guia única simplificada que reúne, a depender do segmento de atuação da empresa, um número específico de impostos. Ou seja, o Simples Nacional é uma das opções mais atrativas para Micro e Empresas de Pequeno Porte.”

3. Quais impostos são recolhidos em guia única ao aderir o Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “As empresas que desejam saber como solicitar enquadramento no Simples Nacional também devem ficar atentas à carga de tributos incidentes a depender do segmento ou setor de atividades econômicas e faixa de faturamento.

No conjunto de impostos existem aqueles de competência da união, assim como outros de atribuição de recolhimento estadual e municipal. Nesse sentido, cada um apresenta um fato gerador específico e incide sobre uma ou outra atividade, com alíquotas também variantes.

Portanto, aproveite para saber também sobre os tipos de impostos federais, estaduais e municipais.”

Como solicitar enquadramento no Simples Nacional em 2025?

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Simples Nacional precisa de contador? Tire suas dúvidas agora!”. Disponível em: solicitar-enquadramento-simples-nacional/. Por Leonel Monteiro em 24/07/2023.

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