Categories: ChamadasCLTExclusivas

FGTS: Saldo de 1999 a 2013 pode ter correção de 48% a 88%.

É possível que o dinheiro que os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS seja de maior valor do que o imaginado.

Segundo advogados especialistas, o saldo do FGTS de 1999 à 2013 pode ter correção de 48% e 88%.

O dinheiro depositado na conta serve para financiar programas de moradias, projetos de saneamento básico e outros, sendo devolvido ao trabalhador.

E ele está desvalorizado em relação à inflação.

Como está e quando será o julgamento?

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, no último sábado, suspender o julgamento dos processos que definem o índice de correção aplicado nos débitos trabalhistas.

Gilmar pegou o pedido da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que pretende que a Suprema Corte aplique a TR (Taxa Referencial) nestes processos, sendo que o índice está zerado desde setembro de 2017.

Com a forma de correção pela TR foi uma medida definida pela reforma trabalhista, que foi sancionada no fim de 2017.

Por isso quem é contrário entende que o ajuste deve ser feito pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pela inflação oficial.

Sendo assim, Gilmar interrompeu o prosseguimento dos processos até que o STF analise o caso.

Juízes e tribunais tem aceitado os pedidos de trabalhadores para a aplicação do IPCA. No acumulado de 12 meses, a inflação está em 1,88%, até maio.

Sendo assim a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que também participa da ação junto com a Consif, a maior cobrança sobre as empresas vai sobrecarregar bastante as finanças das empresas.

Ainda pode entrar com uma ação na justiça?

Portanto, para quem trabalhou de carteira assinada no período entre 1999 à 2015 ainda pode recorrer á justiça.

Trabalhador com saldo no FGTS acumulado a partir de 1999 pode pedir a revisão.

Com isso, aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também poderão entrar com o pedido para reivindicar o valor a mais que teriam direito.

Se ainda ficou com alguma dúvida após ler esse artigo, procure um advogado de sua confiança ou especialistas no assunto para rever esses valores, assim, esclarecendo suas dúvidas, e descobrindo se tem direito ou não ao benefício.

Gabriel Dau

Recent Posts

Black Friday 2025: 7 super dicas para você disparar suas vendas!

Estratégias testadas e aprovadas para otimizar suas vendas

4 minutos ago

Evite erros e surpresas: saiba tudo sobre a Substituição Tributária de PIS e COFINS!

Muitas empresas passaram a pagar impostos com a Substituição Tributária de PIS e COFINS, embora…

17 minutos ago

Senado Aperta o Cerco Contra Sonegadores Contumazes e Endurece Lei de Crimes Alimentares

Senado aperta o cerco contra sonegadores contumazes e endurece lei de crimes alimentares

23 minutos ago

Falha no sistema do Simples Nacional afeta adesão de novas empresas

Adesão de novos negócios ao regime simplificado enfrenta lentidão devido a instabilidade

32 minutos ago

FGTS em dia: empregadores domésticos têm até dia 31 para regularização

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais

1 hora ago

Entenda como ficam as regras de aproveitamento de créditos de ICMS depois das alterações do Governo de São Paulo

O Governo de São Paulo anunciou novas regras sobre como usar créditos de ICMS. As…

18 horas ago