FGTS: Valor dos Lucros Será Definido Neste Mês!

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2023 deve superar R$ 14 bilhões e será distribuído nas contas dos trabalhadores neste ano. A reunião do Conselho Curador do FGTS, que vai definir o resultado do fundo e a forma de distribuição, está prevista para o dia 23 de julho.

O balanço de 2023 ainda está em fechamento pela Caixa, o agente operador do FGTS. No entanto, segundo o Resultado Operacional apresentado no último encontro do conselho em 4 de junho, a receita foi de R$ 53 bilhões, e a despesa, de R$ 39 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 14,1 bilhões. Este indicador mostra quanto as receitas do FGTS superam suas despesas.

Decisão do STF Sobre Correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS não deve ser menor que a inflação. A distribuição dos lucros agora faz parte do cálculo de correção do fundo, somando a Taxa de Referência (TR), mais 3% ao ano, garantindo uma correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Na próxima reunião do conselho, será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2023, que será creditada nas contas vinculadas dos trabalhadores até agosto. O conselho deliberará sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do FGTS, referentes ao exercício de 2023.

No ano passado, o repasse foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões para 106,7 milhões de trabalhadores. Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, e em 2020, foi de R$ 7,5 bilhões.

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados. O valor será creditado na conta do FGTS e não poderá ser sacado diretamente, a não ser que o trabalhador se enquadre nas regras de saque do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Consulta de Saldo do FGTS

Os trabalhadores podem verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa (www.fgts.gov.br). É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos para acessar as informações.