Fila do INSS: Tempo de espera deve cair para 45 dias conforme a lei

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (18) em São Paulo que tem a expectativa de reduzir o tempo de espera para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano.

O governo federal pretende alcançar um tempo médio de espera de 45 dias, conforme estabelecido por lei, até dezembro.

Lupi afirmou aos jornalistas durante sua participação no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que está ocorrendo até o dia 20 de outubro no Transamerica Expo Center em São Paulo, que acredita que a fila poderá ser reduzida para o limite de 45 dias previsto na legislação até o final do ano.

Ele expressou sua esperança de que no próximo ano haja melhorias adicionais no serviço.

Medidas para reduzir as filas

Conforme afirmado pelo ministro, essa redução da fila no INSS será possível devido à implementação de diversas medidas pelo Ministério da Previdência.

Entre essas ações estão o Programa de Enfrentamento da Fila (PEF), a abertura de novas agências e a melhoria da plataforma Meu INSS.

Além disso, o ministro mencionou a iniciativa Atestmed, que já está operando em todas as agências da Previdência Social.

Essa plataforma foi criada para permitir que segurados do INSS que necessitam solicitar o benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) possam fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem a necessidade de passar pela perícia médica.

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Discussões

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antônio de Biagi, informou que a entidade pretende aproveitar a visita do ministro ao Congresso para discutir várias demandas do setor.

Isso inclui questões como a inscrição automática, a revisão das regras de investimentos e a liberdade das entidades dos fundos de pensão para realizar investimentos em fomento.

Além disso, há preocupações relacionadas à questão tributária, que serão encaminhadas ao governo federal.

Biagi destacou que o setor tem projetos de lei voltados para a questão tributária, visando incentivar os trabalhadores a poupar e proporcionar uma tributação diferida para quando eles receberem os benefícios. Ele ressaltou que o ministro tem trabalhado no fortalecimento da Previdência Privada Fechada.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também reconheceu a importância do setor durante o Congresso, afirmando que ele desempenha um papel vital no impulsionamento da economia brasileira. Ele enfatizou que o setor incentiva a poupança de longo prazo dos trabalhadores e contribui para o crescimento do mercado de capitais, fornecendo capital para empresas e projetos que impulsionam a economia. Alckmin ressaltou a necessidade de incentivar o setor por meio do patrocínio institucional e de um tratamento tributário adequado.