Fim da obrigatoriedade de autoescolas e CNH gratuita

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), ganhou os holofotes com o tema da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque a parlamentar vem defendendo publicamente o fim da obrigatoriedade da autoescola para pessoas que almejam tirar a habilitação nas categorias A e B.

Além da defesa quanto ao fim da obrigatoriedade das autoescolas, que ocorre por meio do Projeto de Lei em discussão no Senado, a parlamentar também defende a gratuidade da carteira de motorista.

Assim, em um pronunciamento realizado nesta última terça-feira, 31 de maio, a senadora argumentou que apesar de ser um ano eleitoral, esta seria uma excelente ocasião para que os cidadãos menos favorecidos conquistassem dentre os seus direitos a simplificação do processo da CNH.

Custos inviabilizam que pessoas de baixa renda obtenham a CNH

Segundo declaração da senadora, os cursos obrigatórios para prestar a prova de legislação e direção possuem altas taxas, o que por consequência acabam por onerar a população de tirar o documento, principalmente os de baixa renda.

Em outro momento, a senadora havia informado que em alguns estados o processo para tirar a Carteira de Motorista chega aos R$ 3 mil, valor este que 80% vai para as autoescolas.

Segundo Kátia Abreu, cerca de 84 milhões de brasileiros maiores de idade não possuem a CNH e estão aptos para tirar o documento, contudo, devido aos custos não é possível adquiri-la.

Proposta em trâmite no senado

Está em trâmite no Senado Federal desde 2019 o Projeto de Lei 6485, à medida que parecia ter sido esquecida pelos senadores acabou ganhando novo fôlego frente às novas movimentações do Senado.

Segundo a ementa da proposta, caso aprovada, a medida desobriga a frequência em autoescolas para a realização de exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH.

A medida também garante um novo destino para os recursos financeiros que sejam arrecadados com multas de trânsito, além de alterar a Lei 9.503 de 1997.

Conforme explicação da ementa:

Fica proibida a exigência de cursos em autoescolas como condição prévia para a realização de exames para a apuração da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.

A medida também prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente. Prevê a aplicação prioritária da receita das multas de trânsito no aprimoramento dos exames teóricos e práticos.