Fim do MEI, entenda o que vai acontecer com os microempreendedores

Vem circulando nas redes sociais e em alguns informativos, uma notícia de que o Microempreendedor Individual (MEI), está chegando ao fim. Essa informação tem gerado certa preocupação para parte dos mais de 15 milhões de empreendedores que fazem parte do regime empresarial.

A partir desta informação, muitas pessoas estão se perguntando se existirá algum fim ou mudança para a categoria. No entanto, é preciso ter calma com relação a essas informações, isso porque o MEI não irá acabar, muito pelo contrário.

MEI não vai acabar

Ao nos aprofundarmos nessa tema, percebemos que não há nenhum informativo do governo com relação à alteração ou fim do Microempreendedor Individual. Muito pelo contrário, o governo vem trabalhando inclusive em um projeto de lei que pode ampliar o limite de faturamento da categoria.

No entanto, buscando sobre essas informações, nos deparamos com informações desencontradas e equivocadas por parte de compartilhamentos em redes sociais e alguns portais de notícia. Isso porque, apesar de anunciarem o “fim da categoria”, não é de fato o fim da categoria.

O que essas informações alegam é com relação às mudanças que aconteceram na categoria nos últimos anos, onde, o governo trouxe reajustes para o MEI, excluindo ao longo do tempo algumas atividades que podem abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual.

Dessa maneira, ao longo do tempo de existência, algumas categorias profissionais foram removidas da possibilidade de abrirem um MEI, enquanto outras atividades acabaram sendo incluídas.

Sendo assim, com relação às informações, os anunciados de fim da categoria MEI, está atrelado a essa questão, logo, não existe nenhum risco da categoria chegar ao fim, apenas de que, a categoria pode sofrer mudanças onde uma ou outra atividade pode ser excluída, ou incluída na categoria.

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Atividades excluídas do MEI

Ao longo dos anos, o MEI vem passando por diversas mudanças, mudanças essas que também são relacionadas a lista de atividades permitidas ou não para ingresso na categoria.

Nesse sentido, as atividades excluídas da categoria ao longo dos anos foram as seguintes:

1. Abatedor(a) de aves
2. Adestrador(a) de animais
3. Alinhador(a) de pneus
4. Aplicador(a) agrícola
5. Arquivista de documentos
6. Balanceador(a) de pneus
7. Banhista de animais domésticos
8. Coletor de resíduos perigosos
9. Comerciante de fogos de artifício
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
11. Comerciante de medicamentos veterinários
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
16. Contador(a)/técnico(a) contábil
17. Coveiro
18. Dedetizador(a)
19. Editor(a) de jornais
20. Esteticista de animais domésticos
21. Fabricante de absorventes higiênicos
22. Fabricante de águas naturais
23. Fabricante de desinfestantes
24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
25. Fabricante de produtos de limpeza
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
27. Operador(a) de marketing direto
28. Pirotécnico(a)
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração
30. Proprietário(a) de bar e congêneres
31. Removedor e exumador de cadáver
32. Restaurador(a) de prédios históricos
33. Sepultador
34. Tosador(a) de animais domésticos

Atividades incluídas no MEI

Assim como algumas atividades são removidas da lista de atividades permitidas para o MEI, ao longo do tempo, outras atividades vêm sendo incluídas nessa categoria. Vamos conhecer agora algumas atividades que anteriormente não eram contempladas como microempreendedor individual e que agora podem ser exercidas:

• Adestrador(a) de animais independente
• Apicultor(a) independente
• Banhista de animais domésticos independente
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
• Confeiteiro(a) independente
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
• Diarista independente
• Editor(a) de jornais diários independente
• Editor(a) de jornais não diários independente
• Esteticista de animais domésticos independente
• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
• Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
• Motorista (por aplicativo ou não) independente
• Piscineiro(a) independente
• Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
• Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
• Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
• Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
• Tosador(a) de animais domésticos independente
• Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
• Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
• Viveirista independente
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos