Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito

A partir de setembro, as empresas financeiras terão um leque de atuação muito mais amplo. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), uma resolução que moderniza as regras das financeiras, permitindo que elas incorporem atividades de fintechs de crédito (empresas de tecnologia financeira que oferecem empréstimos) e de instituições de pagamento (que movimentam pagamentos, mas sem oferecer crédito).

Novas Possibilidades e Mais Competitividade

Com a mudança, as financeiras poderão também operar como credenciadoras, atuando como a ponte entre comerciantes e as bandeiras de cartão de crédito e débito. Elas também terão permissão para participar do capital social de outras sociedades de crédito.

O Banco Central (BC), em nota, destacou que as novas regras visam melhorar a competitividade do setor. A medida cria incentivos para que as fintechs de crédito e as instituições de pagamento, à medida que expandem seus negócios, considerem se tornar financeiras, encontrando um “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.

Leia também:

• Receita Federal alerta contribuintes para novo golpe
• Outubro das PMEs: 3 em cada 4 novos negócios nascem pequenos e já digitais
• Receita Federal libera leilão online com produtos abaixo do preço
• Estudo da Thomson Reuters aponta tecnologia e parceiros especializados como fatores decisivos para o sucesso na reforma tributária 
• Especialistas em Revisão Tributária Buscam Parceiros

Consolidação de Regras e Segurança Jurídica

A resolução do CMN também esclareceu que as financeiras podem emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de poderem captar recursos no exterior. Embora essas operações já fossem permitidas por outras legislações, a novidade é que todas as regras foram consolidadas em um único texto, trazendo mais clareza e segurança jurídica.

As novas diretrizes são resultado de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 entidades, incluindo associações do setor, financeiras, escritórios de advocacia e pessoas físicas. Além de unificar normas que estavam dispersas, a resolução revogou regras obsoletas que estavam em vigor desde 1959.

Segundo o Banco Central, a iniciativa incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, reforçando seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes, como as fintechs de crédito e instituições de pagamento. O BC ressaltou que a medida busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”, o que, em última análise, deve ampliar a competitividade do segmento.

Com informações da Agência Brasil