A Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagraram nesta quarta-feira, 28/11, a operação Olho de Hórus para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e transferência de créditos espúrios de ICMS. O objetivo principal é responsabilizar os reais beneficiários da fraude contando inclusive com a prisão de cinco envolvidos e o cumprimento de 18 mandados de buscas e apreensão nos endereços residenciais e comerciais dos envolvidos.
As ações ocorrem em São Paulo, Poá, Taboão da Serra, Cajamar, Cotia, Santo André e Pindamonhangaba. A força-tarefa conta com a atuação de 26 agentes fiscais de rendas de seis Delegacias Regionais Tributárias, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO da Capital) do MPSP, integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e da Policia Militar.
Com a intensificação das atividades de monitoramento, o Fisco paulista identificou que uma organização criminosa abriu inúmeras empresas “fantasmas” e “simuladas” para acobertar operações e repassar créditos de mais de R$ 45 milhões a um real contribuinte final do setor de metal, que seria beneficiado com a sonegação e estaria, em tese, blindado do ônus tributário ao se valer da interposição de empresas simuladas e entendimentos jurídicos, como a compra por boa fé.
No esquema estão envolvidas ao menos três pessoas físicas, contratadas para a emissão de notas fiscais em nome de 11 empresas “fantasmas”, existentes somente de forma documental, e uma empresa “simulada” aberta com aparência de regularidade, porém composta por sócios “laranjas”, criada para suportar todo o ônus tributário de eventual ação fiscal, além da empresa identificada como real beneficiária do esquema.
De maneira a tornar efetiva a responsabilização de todas as partes envolvidas na fraude estruturada, a Fazenda buscou auxilio do MPSP para a concessão dos mandados de busca, apreensão e prisão, além do amparo da PGE na identificação dos reais beneficiários e seus patrimônios, a fim de desarticular o esquema de sonegação.
Além dos mandados de prisão contra cinco dos integrantes diretos do esquema, sendo um sócio e quatro contadores, serão realizadas buscas e apreensões de documentos em 18 endereços residenciais e comerciais de pessoas físicas, jurídicas, sócios e contabilistas. A ação também diligenciará as empresas de fachada e os contribuintes beneficiários do esquema.
A força-tarefa da operação Olho de Hórus demonstra o poder do Estado no combate à sonegação e às práticas lesivas aos cofres públicos, por meio de ações incisivas para punir os que insistem em atuar a margem da lei.
Desdobramentos
Além do grupo alvo da operação Olho de Hórus, já há outros grupos/indivíduos identificados e o próximo passo será buscar a responsabilização dos reais beneficiários, aqueles que se aproveitam do crédito para deixar de recolher os impostos devidos.
Para interromper o fluxo criado por grupos fraudulentos, a Secretaria tem investido em ações preventivas e de constante monitoramento. Desde agosto, o Fisco identificou mais de 500 empresas criadas apenas com a finalidade de gerar créditos de ICMS. Essas empresas emitiram notas fiscais eletrônicas em valores superiores a R$ 5 bilhões, tendo destacado mais de R$ 380 milhões em ICMS. Todas essas empresas tiveram a emissão de seus documentos fiscais proibidas e suas inscrições estaduais imediatamente inativadas.
Todo o esquema de sonegação, baseado na criação de empresas fantasmas e aproveitamento de créditos espúrios, está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.