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Uma força-tarefa foi montada nesta quarta-feira (12) para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A Operação Noteiras ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a ação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão nas cidades de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul, Indaiatuba e Guarulhos. Em Alagoas, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão.
Um casal foi preso em Sorocaba durante a operação, suspeito de ser o principal responsável pela fraude. Delitos como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental também são objetos da investigação.
O esquema de fraude foi montado por um grupo de contribuintes do setor de plástico, que teria criado “empresas fantasmas” de fachada. A atuação se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas noteiras, elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.
As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.
“Nestas operações, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Desta forma, a fraude permite que o imposto devido ao Estado de São Paulo seja artificialmente diminuído, trazendo prejuízos ao erário e à concorrência”, explica Cesar Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
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