Freelancer pode se formalizar Microempreendedor Individual?

Para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Porém, como pessoa física, você também precisa emitir recibo ou nota e pagar seus impostos.

Como pessoa física, a forma mais simples é emitir um recibo, conhecido como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). No entanto, alguns clientes podem exigir uma nota fiscal. 

Se você pretende trabalhar seriamente como freelancer e espera ter vários clientes e um bom faturamento, então vale a pena abrir uma empresa. O melhor profissional para te aconselhar é um contador.

Ele vai recomendar o melhor tipo de empresa para você de acordo com o serviço que vai prestar e do faturamento esperado por ano. Todavia, nem todas as atividades profissionais podem ser MEI. Profissões que são regulamentadas por conselhos, como jornalismo, advocacia, enfermagem, arquitetura, engenharia e psicologia são proibidos. 

Por isso, antes de mais nada, é preciso consultar a lista do Governo e ver se encaixa nas atividades permissíveis.

Mas vamos explicar um pouco mais sobre essa situação.

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Ser MEI para quem é freelancer. Vale a pena?

Um freelancer é um profissional autônomo que trabalha com serviços pontuais, ou seja, não mantém uma relação fixa de trabalho com alguém ou com uma empresa. A remuneração ocorre a cada entrega realizada.

Para esses profissionais, se formalizar por meio do MEI é uma oportunidade para aproveitar vantagens como a possibilidade de emitir emissão de notas fiscais para os serviços prestados. Desta forma, o pagamento de impostos ocorre dentro da legalidade, evitando problemas com questões tributárias.

No MEI existe uma outra grande vantagem que é a carga tributária reduzida. Todos os impostos são pagos em uma única guia mensal. Tudo isso, sendo uma modalidade de baixíssima burocracia.

Sendo microempreendedor individual, o freelancer também pode ter acesso facilitado a linhas de crédito, participar de licitações públicas e contar com os benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade.

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Procedimentos para se tornar um MEI

A abertura do MEI pode ser feita pela internet. Para isso, comece criando uma conta no sistema do governo (gov.br).

Com o cadastro pronto, você deve acessar o Portal do Empreendedor e deve acessar a opção “Quero Ser MEI” que fica na página inicial do site.

Depois disso, você será levado para uma página onde constam todas as informações sobre o MEI e para seguir com o cadastro deverá clicar em “Formalize-se”. Faça login com os dados da conta do governo e preencha os campos solicitados.

Depois é só seguir as orientações do site e sua empresa estará aberta.

As únicas obrigações do MEI são preencher mensalmente um relatório de despesas, pagar mensalmente o documento de arrecadação do Simples Nacional, fazer a declaração anual de rendimentos e emitir as notas fiscais dos serviços prestados.