O projeto de lei do Governo de Goiás, que regulamenta a implantação e operação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) em Goiás, foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta terça-feira (18/04). Agora, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
Elaborada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a matéria estabelece diretrizes sobre os regimes de exploração do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, fomentando a integração dos diversos modais logísticos no estado.
O presidente da agência, Lucas Vissotto, destacou que o tema é prioritário para o Governo de Goiás. “O investimento em ferrovias vai funcionar como fator indutor e catalisador de desenvolvimento para Goiás”.
A movimentação por meio de ferrovias promoverá um transporte eficiente, econômico e seguro, o que resulta em benefícios relacionados ao escoamento da produção agropecuária e industrial.
A expectativa é de que com a redução dos custos em serviços de transporte, os produtos goianos tenham ainda mais competitividade no cenário nacional e internacional.
A proposta não gera custos para o Estado. A implantação e exploração do serviço ferroviário ocorrerá mediante concessão ou permissão. Com a participação da iniciativa privada, Goiás terá a expertise do setor privado na execução do serviço ferroviário e mais celeridade nas obras e manutenção da infraestrutura.
Em reunião na Goinfra, no início do ano, representantes dos setores interessados na ampliação do transporte multimodal – indústrias, empresas de logística, produtores, gestores públicos e outros – tiveram acesso a proposta de implantação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) de Goiás, aos moldes do Sistema Rodoviário Estadual (SRE). Eles puderam contribuir com sugestões para elaboração, de forma compartilhada, do projeto de lei.
Em março, o Workshop sobre Ferrovias Estaduais, que ocorreu na autarquia, ampliou o debate sobre a instalação do SFE. O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre representantes de entidades ligadas à engenharia, empresas de logística e gestores públicos, além do governador Ronaldo Caiado e do secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.
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Fonte: Governo do Estado de Goiás
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