Google tem 10 dias para se explicar sobre conteúdo do PL das Fake News

O Google está envolvido em polêmica. Na tela inicial da empresa está sendo exibido um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício onde questiona o Google sobre a campanha contra o PL 2630/20. O MPF utilizou uma pesquisa feita pela NetLab , da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para questionar a empresa. O conteúdo patrocinado pelo Google utiliza a expressão “PL da Censura” que justamente a oposição usa para criticar o Projeto de Lei. A empresa tem 10 dias para se explicar.

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Projeto 2630/20

O projeto de Lei é uma proposta legislativa que visa à regulação de plataformas de mídias sociais. Essas mídias são os provedores de redes sociais. Ou seja as ferramentas de busca e as de mensageria instantânea cujo número de usuários registrados no Brasil seja superior a 10 milhões. 

Ou seja, entre as reguladas teríamos empresas como a Google, Facebook e Tik Tok. O PL  pretende criar regras básicas para a moderação de conteúdo nas redes sociai

Portanto, o PL das Fake News tem previsão de ser votado ainda hoje, terça-feira, dia 02, na Câmara, após os deputados terem aprovado na semana passada o regime de urgência para a matéria. 

Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria vá de fato para votação.

Google nega campanha contra o PL 

Em nota, o Google negou que os usuários levem a páginas contrárias ao PL das Fake News. Eis a seguir, um trecho do comunicado:

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

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Ministro e Senador se manifestam

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino e o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestaram com relação ao assunto. 

Flávio Dino vai encaminhar o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, argumentando sobre a prática abusiva do Google, enquanto Randolfe irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por possível infração contra a ordem econômica e bloqueio das contas bancárias do Google.