Governadores Reagem a Vetos de Lula em Lei de Renegociação de Dívidas; Tensão Aumenta no Governo

A recente sanção do projeto de lei que aborda a renegociação das dívidas dos estados com a União, acompanhada de vetos, tem gerado tensões significativas entre os governadores e membros da administração Lula (PT). O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é estimado pelo Tesouro Nacional como tendo um impacto fiscal de R$ 20 bilhões anuais, sem interferir no resultado primário do governo.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o texto sancionado ultrapassou as expectativas dos governadores. Ele enfatizou que o presidente Lula “deixou de lado todas as divergências” em relação aos governadores, especialmente considerando que os maiores devedores pertencem a partidos da oposição. Haddad destacou a magnitude do esforço feito pelo governo federal para sanar questões preexistentes e sugeriu que até mesmo os governadores opositores deveriam expressar agradecimento.

Por outro lado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), manifestou seu descontentamento ao acusar o governo federal de “mutilar” o programa de renegociação por meio dos vetos. Castro afirmou que isso representou um golpe ao federalismo brasileiro e considerou que o veto ao uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para abatimento das dívidas constituiu uma quebra de acordo.

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“Nos corredores do Palácio do Planalto, existem pessoas com pouco espírito público que se opuseram à sanção do Propag, alegando que o projeto beneficiaria apenas estados governados por aqueles que não apoiaram a eleição do atual presidente”, afirmou Castro.

Outro governador a se pronunciar foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que expressou sua preocupação e indignação em relação aos vetos. Segundo Leite, as alterações resultarão em uma perda estimada de R$ 5 bilhões, quantia crucial para a recuperação após as enchentes ocorridas em 2024. Ele criticou a condição imposta para a adesão ao Propag, que obrigaria o estado a repassar valores para um fundo destinado a compensar estados em situação fiscal mais favorável.

Os governadores estão considerando mobilizar suas bancadas no Congresso Nacional na retomada das atividades legislativas em fevereiro, visando reverter os vetos presidenciais. O Propag permite que os estados renegociem suas dívidas com juros reduzidos e escolham parcelar os débitos em até 30 anos, desde que cumpram determinadas contrapartidas relacionadas a investimentos em áreas essenciais como educação e infraestrutura.

O projeto aprovado mantém a estrutura atual dos juros (IPCA + 4%), mas inclui mecanismos para reduzir ou eliminar esses 4% adicionais. Também propõe a criação de um fundo de equalização federativa para auxiliar estados menos endividados e permite a federalização de ativos como forma de abater valores da dívida com a União.

A possibilidade de vetos foi previamente mencionada por Haddad, que informou que o presidente foi aconselhado pelos ministros da Esplanada a vetar partes do texto que poderiam impactar negativamente o resultado primário. Entre os trechos mais contestados pelos governadores está aquele que permitia o uso de recursos do novo fundo para abater juros.

Os estados poderão permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ainda assim aderir ao Propag, não sendo obrigatória uma migração imediata. A adesão ao programa deve ser solicitada até 31 de dezembro de 2025.