Governo anuncia redução do ICMS de combustíveis e compensação dos estados

No final desta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que pretende articular uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional em que coloca o teto de 17% no ICMS sobre os combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica.

A ideia segundo o presidente seria de realizar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) em que será autorizado que a União venha a ressarcir os estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até o fim do ano

A ideia do presidente prevê os três pontos em destaque:

• zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha;
• reduzir o ICMS e zerar os impostos federais dos combustíveis;
• compensação dos estados por uma possível perda de arrecadação.

É importante esclarecer que segundo o governo, a redução seria por prazo determinado, ou seja, teria vigência até o final de 2022.

De acordo com o presidente, o governo deve deixar de cobrar outros três impostos federais relacionados a gasolina, sendo eles:

• CIde-combustíveis;
• Pis/Pasep;
• Cofins.

Segundo dados, esses tributos atualmente correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado diretamente nas bombas dos postos de combustíveis.

Impactos e aprovação de PEC

Os impactos das medidas ainda não foram detalhados, contudo, questionado por jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo deve variar entre R$ 25 e R$ 50 bilhões.

Para que seja possível dar o “start” na medida, o governo deve tentar a aprovação de uma PEC que autorizará que a despesa fique fora do teto de gastos, regra está que limita os gastos frente à inflação.

“Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar [sobre o ICMS] e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores. Então essa diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, informou o presidente.

Vale lembrar também que o governo ainda deve enviar um projeto que trata da compensação dos estados pela perda da arrecadação ao Congresso Nacional.

Segundo informou Paulo Guedes, serão usadas receitas extraordinárias que ainda não estão previstas no Orçamento, como os recursos obtidos pela privatização da Eletrobras e dividendos a serem pagos pela Petrobras.