Governo autoriza piso salarial de R$ 1.804 a partir de julho

Governo já liberou R$ 2 milhões para quem é MEI; como conseguir o dinheiro / Imagem canva pro

O governo de São Paulo sancionou a lei que aumenta o salário estadual para R$ 1.804. A publicação saiu no Diário Oficial e a nova regra passa a valer a partir de 1º de julho.

Aprovado pela Assembléia Legislativa em 14 de maio, o reajuste de 10% proporciona aos trabalhadores formais um piso salarial 18,8% acima do mínimo nacional, que é de R$ 1.518, e considera as condições específicas do mercado de trabalho paulista, incluindo o custo de vida e a demanda por mão de obra qualificada.

O piso de R$ 1.804 será aplicado a diversas categorias profissionais, entre elas trabalhadores domésticos, cuidadores, operários da construção civil, profissionais do comércio e serviços administrativos, trabalhadores da agricultura e pesca, operadores de máquinas, profissionais de limpeza, segurança, transporte e serviços de turismo, além de técnicos e supervisores industriais.

De acordo com o governo estadual, mais de 91 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados com a atualização.

A Lei Complementar nº 103/2000 autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.