O Governo Federal estima que o salário mínimo que atualmente está no valor de R$ 1.212, terá um aumento de R$ 82,00 para para o ano que vem, ficando no valor de 1.294. Isso se deve ao reajuste de 6,70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Para o ano de 2024, o governo prevê um salário mínimo no valor de R$ 1.337 e para 2025, o valor do piso nacional deverá ser de R$ R$ 1.378.
Toda vez que o salário mínimo passa por reajuste causa um impacto nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também interfere no valor que será pago no seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o INSS, atualmente mais de 36 milhões de segurados são favorecidos por benefícios, sendo que 24 milhões recebem um salário mínimo mensalmente e 12 milhões recebem um valor acima do salário mínimo.
O reajuste do mínimo interfere também no teto do INSS, de acordo com o valor estimado pelo governo para 2023, o teto do INSS deverá ficar em R$ 7.168,22.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado para as pessoas de baixa renda recebe um valor mensal de um salário mínimo, neste caso com as atuais estimativas, no ano que vem o valor que será pago por mês será de R$ 1.294.
Terão drieito ao BPC as pessoas com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência (que cause impedimento de longa duração por pelo menos 2 anos, que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial).
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O valor a ser disponibilizado será equivalente ao salário mínimo. Desta forma, sempre será liberado de acordo com salário mínimo vigente.
As parcelas do seguro-desemprego poderá variar entre 3 a 5 parcelas, isso dependendo da quantidade de vezes que você já solicitou o benefício. Para saber o valor que você irá receber, basta considerar a média dos três últimos salários recebidos por você.
O abono salarial é pago ao trabalhador com carteira assinada uma vez por ano, e o valor a ser pago dependerá da quantidade de meses trabalhados. Quem trabalhou no ano-base durante 12 meses seguidos recebe o valor de um salário mínimo. Quando esse período é inferior, o valor a ser pago será proporcional ao tempo trabalhado.
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