Governo do Rio repassa R$ 126 milhões a 92 municípios do Estado

Nesta semana, o governo do estado repassou 126 milhões de reais para 92 cidades do Rio de Janeiro. O depósito pago pelo Ministério da Fazenda refere-se ao valor arrecadado de 22 a 26 de novembro. Esses valores correspondem a da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

O depósito total no mês de novembro foi de 1,05 bilhão de reais. 

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 13,62 bilhões.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os depósitos semanais são efetuados e as consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores transferidos  ao município do Rio de Janeiro semanalmente variam em função dos prazos fixados na legislação em vigor.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de transferência. 

As alterações nesses depósitos irão variar de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os valores repassados aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos impostos IPI e ICMS são emitidos de acordo com os respectivos ìndices de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado uma vez por ano para a aplicação do ano seguinte, determinado pela Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.