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Governo estuda limitar antecipação do saque-aniversário do FGTS

Uma nova proposta do governo pode limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS, modalidade em que trabalhadores podem retirar parte do fundo anualmente no mês de seu aniversário.

A ideia é que os bancos ofereçam antecipações para um prazo de 3 a 5 anos, diferente dos 20 anos praticados atualmente.

Essa medida é uma resposta à proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o ano passado defende o fim do saque-aniversário e a criação de uma linha de crédito consignado para trabalhadores formais.

Saque-aniversário e suas regras

Estabelecido em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que possibilita ao trabalhador a retirada anual de uma parcela do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário.

No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. Os valores do saque-aniversário são calculados anualmente com base no saldo disponível na conta do FGTS e podem ser utilizados como garantia para empréstimos com taxas de juros mais vantajosas.

No modelo de antecipação, os valores são bloqueados no FGTS e repassados pela Caixa aos bancos credores, com juros de até 1,8% ao mês. Até dezembro de 2024, 36,8 milhões de trabalhadores usaram essa antecipação, totalizando 116,3 bilhões de reais.

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Nova plataforma

Apesar da oposição do ministro do Trabalho ao saque-aniversário, tudo indica que a modalidade não vai ser substituída pelo crédito consignado, cuja intenção de criação foi anunciada recentemente.

O governo quer criar uma plataforma de crédito consignado vinculada ao e-Social, o sistema do governo federal utilizado pelas empresas brasileiras para fornecer informações sobre seus funcionários como vínculo empregatício, salário, admissão e demissão, férias e contribuição para a Previdência Social.

O objetivo da plataforma será reunir ofertas de crédito consignado aos interessados, que poderão comparar os produtos de diversos bancos e, assim, obter o dinheiro nas condições mais favoráveis de juros e prazos.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.