Governo Federal revisa aumento do IOF e propõe nova medida tributária

O decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no final de maio e que gerou grande polêmica no mercado financeiro, será completamente revisto. 

A afirmação ocorreu pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma longa reunião com líderes partidários do Congresso Nacional no último domingo (8).

Como alternativa ao decreto, o governo federal e o Congresso chegaram a um acordo para a edição de uma Medida Provisória (MP) com novas ações. Entre as principais propostas, destacam-se:

• Tributação de Títulos Isentos: Será cobrado Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos que atualmente são isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
• Equalização da CSLL para Instituições Financeiras: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, terá sua tributação equalizada. A alíquota de 9% será eliminada, e a cobrança passará para 15% a 20%.
• Aumento da Taxação sobre Bets: A proposta do governo prevê um aumento da taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, passando de 12% para 18%. O GGR corresponde à receita bruta das apostas, subtraindo os prêmios pagos aos jogadores.
• Redução do IOF no Risco Sacado: Haverá uma redução de 80% no IOF incidente sobre operações de risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores a varejistas por vendas a prazo.
• Redução de Gastos: Também está prevista uma redução de 10% nos gastos tributários e uma diminuição dos gastos primários, cujos detalhes ainda serão definidos.

A reunião com os líderes do Congresso foi agendada na semana passada, durante um almoço entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado.

Leia também:

• MEI: contratar plano de saúde PME reduz custos e amplia cobertura
• Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
• 13º salário: veja o valor da multa para quem atrasou a 1ª parcela
• Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance
• Agenda Tributária: confira os prazos e obrigações de dezembro

Pressão do Congresso

Diante da forte repercussão negativa do decreto que aumentava o IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, impôs um prazo de 10 dias, a partir de 29 de maio, para que a equipe econômica do governo apresentasse uma alternativa.

Essa exigência surgiu da insatisfação generalizada no mercado financeiro e entre os parlamentares, que ameaçaram derrubar a proposta. Tal ação comprometeria significativamente os cálculos de arrecadação do governo, que esperava obter cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.

As novas medidas serão detalhadas na terça-feira, dia 10, com o retorno do presidente Lula ao Brasil, após cumprir agenda na França.