Na quinta-feira, 25 de maio, foi instituído pelo governo federal um comitê especial responsável por realizar uma análise minuciosa das informações relacionadas ao antigo programa denominado Pátria Voluntária.
Esse programa foi estabelecido durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o propósito de promover e fortalecer o trabalho voluntário no Brasil.
À época, a liderança do programa estava a cargo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A formação desse grupo de trabalho ocorreu em resposta a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou possíveis irregularidades no programa e aconselhou o Poder Executivo a tomar medidas para garantir a transparência ativa nos processos de seleção, gerenciamento e controle das prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos do projeto.
Durante a auditoria realizada pelo TCU no programa Pátria Voluntária, foram identificadas diversas questões, como a falta de critérios objetivos e imparciais para a seleção das instituições sociais beneficiadas pelos recursos financeiros provenientes de fontes privadas captadas pelo programa.
Essa falta de critérios resultou em restrições injustificadas na participação de certas instituições no processo seletivo, o que levou à utilização ilegal dos recursos pela Casa Civil.
Além disso, durante o processo de fiscalização realizado pelo tribunal, foi constatada a falta de publicação das atas dos conselhos consultivos e de solidariedade no portal do programa Pátria Voluntária.
Da mesma forma, não foram divulgados os resultados das avaliações das instituições sociais nos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação para as convocatórias.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu um grupo de trabalho com a finalidade de identificar os documentos e informações que devem ser divulgados de forma transparente, atendendo à recomendação do TCU.
Além disso, o grupo irá analisar as necessidades de aprimoramento e propor ações relacionadas à governança pública, no que diz respeito ao armazenamento e disponibilização de informações.
O comitê terá uma duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais um período igual.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno e da Subsecretaria de Governança Pública, órgãos que fazem parte da Casa Civil.
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O Programa Pátria Voluntária foi instituído em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a liderança da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, logo no início do mandato do presidente Lula, o programa foi encerrado.
De acordo com o governo, o Pátria Voluntária tinha como propósito promover o voluntariado no país, estabelecendo uma articulação entre o governo, organizações da sociedade civil e o setor privado.
O decreto de sua criação também destacava o objetivo de incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras para a sociedade.
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