Governo pretende avançar com Pacote Fiscal essa semana

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O governo federal avança na Câmara dos Deputados com um pacote de medidas fiscais que promete agitar o cenário político e econômico do país. As propostas, lideradas pelo Ministério da Fazenda, têm como objetivo conter gastos públicos, revisar benefícios e renegociar dívidas estaduais. Enquanto a base governista defende as mudanças como essenciais para o equilíbrio fiscal, a oposição promete resistência, especialmente em relação às novas regras para o salário mínimo.

Principais medidas do Pacote Fiscal

1. Revisão de Benefícios e Regras Tributárias
O pacote propõe ajustes importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no programa Bolsa Família, além de mudanças no cálculo do salário mínimo. O governo planeja limitar o reajuste a 2,5% em 2025, segundo o ministro Fernando Haddad, a medida é necessária para garantir previsibilidade na gestão fiscal.

2. Incentivos Tributários e Emendas Parlamentares
Outra proposta estabelece a proibição de novos incentivos tributários em cenários de déficit e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares.

3. Renegociação de Dívidas Estaduais
Com foco em estados altamente endividados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o projeto prevê novas bases para pagamento das dívidas, que somam R$ 765 bilhões.

Tramitação e Prazos

Os projetos de lei, já protocolados, devem ser debatidos no plenário da Câmara ainda nesta semana. A estratégia do governo é acelerar a votação, buscando apoio para aprovação das medidas. O líder do governo na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a articulação política está sendo feita junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a celeridade no processo.

Reações Políticas e Econômicas

A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), promete resistência às mudanças, especialmente no que se refere ao reajuste do salário mínimo. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), criticou as medidas, destacando que seu partido se posicionará contra o pacote.

Impacto nas Contas Públicas e nos Estados

O pacote busca controlar o crescimento dos gastos públicos e equilibrar o orçamento federal. A renegociação das dívidas estaduais é vista como uma medida fundamental para aliviar a situação fiscal de estados com grandes passivos financeiros.

As discussões no Congresso Nacional serão decisivas para definir o alcance das medidas e seus impactos nas finanças públicas e na economia do país.

Mariana Freitas

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