Governo propõe novo limite de faturamento do MEI ‘escalonado’ para 2024

No cenário econômico atual do Brasil, a atualização dos limites de faturamento para se tornar um microempreendedor individual (MEI) e para as faixas de empresas do Simples Nacional se tornou uma questão crucial para os micro e pequenos empresários. Com o limite atual de R$ 81 mil por ano para o MEI e um teto de R$ 4,8 milhões para as empresas do Simples Nacional, a discussão sobre a necessidade de ajustar esses limites ganha destaque.

Durante o Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, revelou um anteprojeto de programa de fomento aos pequenos negócios no Rio Grande do Sul.

Este projeto visa estabelecer um fundo garantidor de R$ 40 milhões para apoiar 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões em quatro anos, com fontes de financiamento provenientes do governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares. Mário Bruck, coordenador do Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), ressaltou a importância de uma política de estado para gerenciamento, crédito acessível e suporte ao mercado, visando reduzir a taxa de mortalidade das empresas.

Ele enfatizou que o objetivo principal é diminuir a mortalidade das empresas e melhorar o ambiente de negócio para micro e pequenas empresas. Bruck também destacou que esse fundo garantidor criaria uma carta de crédito de até 80% para os micros e pequenas empresas, inclusive para os empreendedores que têm menos de dois anos de atividade.

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Novo limite de faturamento do MEI deve ser escalonado

O Ministro da Micro e Pequena Empresa, Márcio França, compartilhou um plano para aumentar anualmente em 20% os limites do Microempreendedor Individual (MEI) até a implementação de uma regra automática. Ele destacou a possibilidade de criar uma escala em que empreendedores que ultrapassarem o limite do MEI paguem apenas uma diferença sobre o valor adicional, seguindo o modelo de Imposto de Renda.

Além disso, para auxiliar os microempreendedores inadimplentes, França informou que está em discussão com o ministro Fernando Haddad a criação de um programa de renegociação de dívidas, inspirado no Programa Desenrola.

O governo federal pretende oferecer financiamentos com fundos federais para auxiliar empreendedores, com foco em proporcionar tratamentos preferenciais para negócios de menor porte. França também destacou que os R$ 65 milhões do recurso de R$ 100 milhões, liberado para os empresários atingidos pelos eventos climáticos no RS, já foram retirados por 1.300 empresários gaúchos.