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Governo recua em proposta de teto para isenção de IR em doença grave

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria do órgão afirmou que a proposta chegou a passar por uma análise, mas se retirou das discussões.

De acordo com o comunicado: “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

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Resistência da Unafisco

Em novembro do ano passado, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20.000 por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A entidade ameaçou entrar no STF (Supremo Tribunal Federal), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.