Guia completo para empresas que querem pagar menos impostos de forma legal!

Quando uma atividade econômica acontece, são definidos critérios para a cobrança de tributos. Porém, há um processo que vai desde o fato gerador até a transformação desse valor em crédito tributário.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre os créditos tributários e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. Quais são os créditos tributários?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “Antes de iniciarmos devemos, primeiro, diferenciar o que são créditos tributários e o que são as obrigações tributárias. Apesar de se relacionarem à incidência de um determinado tributo sobre uma atividade econômica, estes dois conceitos são diferentes.

Em primeiro lugar, quando ocorre alguma atividade passível de recolhimento, tendo uma causa prevista que determina a incidência do tributo, se estabelece um “fato gerador”. Portanto, esta condição dependerá do tipo de atividade, segmento e compreensão jurídica e contábil respectiva.

Neste momento, quando o “fato gerador” ocorre, inicia-se a obrigação tributária. Isto é, instaura-se a dimensão legal e contábil de recolhimento de tributos respectivos àquela atividade, tendo em vista todo o conjunto de normas e regras (segmento, alíquotas etc.).

A partir do momento que se concretiza a obrigação, isto é, estipulam-se os valores por meio do lançamento, configura-se o crédito tributário. Seja como for, nesta etapa da cadeia de eventos, aquilo que era uma obrigação se materializa sob o viés de um valor concreto e real que deve ter o seu recolhimento.”

2. Como identificar o crédito tributário?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”O crédito é identificado a partir do lançamento realizado pela administração pública. Aliás, há o percurso que, como vimos, inicia-se na atividade econômica e finaliza-se no pagamento dos valores contabilizados.

Por isso, o polo responsável pela identificação do crédito se localiza na ação da Fazenda Pública, em seus âmbitos municipal, estadual ou federal, que possibilitam a definição dos montantes a serem recolhidos pelo Estado.”

3. Quem tem direito ao crédito tributário?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Toda e qualquer atividade econômica, prevista legalmente de tributação e reconhecimento de fato gerador, qualifica a necessidade de crédito. No entanto, devido a políticas públicas de isenção ou anistia, os valores respectivos não necessitam de pagamento.

Ainda assim, prevê o CTN e o entendimento de juristas e contadores a necessidade de reconhecimento do fato gerador e posterior cadeia de eventos no sistema tributário, mesmo que não sejam recolhidos pela Fazenda Pública dado a suspensão prévia ou posterior.”

Quer ajuda para recuperar seus créditos tributários?

Teste 7 dias grátis o sistema de gestão do Simples Nacional da é-Simples Auditoria!

Clique aqui ou acesse https://www.esimplesauditoria.com/lp-recuperacao-do-simples-nacional-jc e veja a análise de cada item vendido do seu cliente em questão de minutos!

Você pode testar gratuitamente o sistema da é-Simples e analisar como está a apuração do imposto do seu cliente! Faça análises e auditoria de todos os seus clientes do Simples Nacional!

Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos,  produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Créditos Tributários: um guia detalhado para empresa”. Disponível em: . Por Leonel Monteiro em 08/12/2023.

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!