Hugo Motta prioriza isenção de IR até R$ 5 mil e discute outras pautas econômicas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22) que pretende levar ao Plenário na próxima semana o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem tem salário de até R$ 5 mil.

Em evento em São Paulo, Motta disse que a proposta, já aprovada em comissão, pode ser mantida no plenário, mas que cada partido pode apresentar emendas. Para garantir a votação, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), discutirá o texto com os líderes partidários.

Além da isenção, Motta também comentou sobre outras pautas importantes:

• Reforma administrativa: O presidente da Câmara ressaltou a urgência de uma reforma que valorize a meritocracia e aumente a produtividade no serviço público, prometendo que a proposta será entregue aos parlamentares em breve.
• PEC da Segurança: Ele também destacou a importância da PEC da Segurança Pública, mas avisou que o Congresso deverá fazer modificações no texto original enviado pelo governo.
• Benefícios tributários: Motta defendeu a revisão dos incentivos fiscais, considerando que eles tornam o país “inviável do ponto de vista fiscal”.

Leia também:

• Agenda Tributária: confira os prazos e obrigações de dezembro
• Governo devolve tributos a pequenas empresas exportadoras
• Reparação na justiça auxilia empresas a recuperar prejuízos causados por fake news
• Descubra o passo a passo da DEFIS e evite problemas com o Simples Nacional!
• Revisão do governo aponta salário mínimo de R$ 1.627 em 2026

Isenção do IR: compensações e cautela fiscal

Sobre as possíveis compensações para a perda de arrecadação, Motta afirmou que “tudo é possível”, mas cobrou responsabilidade das bancadas ao discutir alterações no texto. “Se muda compensação, se retira, se aumenta faixa de isenção, tudo isso é possível. Só penso que cada atitude tomada pelos partidos também tenha a responsabilidade da consciência dessa atitude”, pontuou.

Paralelamente, outro tema sensível em discussão é a medida provisória que propõe alternativas à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está em diálogo com o governo e com o Ministério da Fazenda para buscar um texto viável politicamente e economicamente.

Motta afirmou que espera a apresentação do relatório final para comentar o mérito, mas sinalizou que há abertura para ajustes. Uma das mudanças já indicadas é a retirada da proposta de tributação sobre debêntures incentivadas.

Reforma administrativa

O presidente da Câmara também afirmou que pretende avançar, até o fim do ano, com a tramitação da Reforma Administrativa e com a revisão de benefícios tributários concedidos pelo Estado. A ideia é implementar um corte linear e criar um modelo de revisão periódica dos incentivos fiscais. “Vamos entender qual é o modelo de uma revisão periódica, de um corte linear nesses benefícios, para que todos os setores possam também se preocupar em retribuir ao Estado”, afirmou.

Questionado sobre o impacto das eleições de 2026 nas decisões orçamentárias, Motta negou que haja um “cheque em branco” para o governo e reforçou que cada nova despesa será analisada de forma isolada. “Não há interesse do Legislativo em restringir políticas sociais, mas temos de entender quais são as fontes que subsidiarão esses benefícios que o governo quer conceder”, disse.

Embora tenha defendido responsabilidade fiscal, Motta também indicou que o Congresso está aberto a debater propostas do Executivo, desde que apresentem viabilidade orçamentária e sustentabilidade a longo prazo.

Curso e-Simples:

Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias! 

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional